Requerimento pede explicações sobre falhas no aplicativo "Pira SUS Digital"

O vereador André Bandeira (PSDB) protocolou requerimento 42/2026 solicitando informações detalhadas ao Chefe do Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento do aplicativo “Pira SUS Digital”, bem como sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

A iniciativa faz parte do papel fiscalizador do mandato parlamentar, previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, e tem como objetivo avaliar a efetividade de ferramentas digitais implementadas pela administração pública, especialmente aquelas de alto impacto social.

Lançado com a proposta de desburocratizar o acesso à saúde, reduzir filas nas UPAs e ampliar a autonomia do cidadão por meio de agendamentos e teleconsultas, o aplicativo tem sido alvo de críticas por parte da população. Ao gabinete do parlamentar, um número significativo de munícipes — em especial pessoas idosas — relatou instabilidade técnica, dificuldades de navegação e erros no cadastro, inviabilizando o uso pleno da plataforma.

Outro ponto questionado no requerimento é a contradição entre a proposta digital e a prática adotada, já que usuários relatam que, mesmo após realizarem agendamentos pelo aplicativo, são obrigados a comparecer presencialmente ao Térreo 2 da Prefeitura ou às unidades de saúde para retirar guias físicas de confirmação, o que esvazia o objetivo de agilidade e eficiência do sistema.

O vereador também destaca reclamações específicas relacionadas à Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, cuja solicitação, segundo os usuários, apresenta falhas constantes tanto no aplicativo quanto no sistema “Sem Papel”. O requerimento questiona, inclusive, quantas solicitações foram feitas por meio digital e quantas foram efetivamente deferidas.

Além disso, o documento solicita esclarecimentos sobre a atualização do histórico de atendimentos e exames, o suporte técnico oferecido aos usuários com dificuldades tecnológicas, especialmente idosos, e os custos mensais do contrato de manutenção do aplicativo, incluindo a empresa responsável e a existência de penalidades em caso de indisponibilidade do serviço.

Para André Bandeira, garantir transparência e funcionamento adequado das ferramentas digitais é fundamental para assegurar o direito à informação e o acesso digno aos serviços públicos.

“Não basta lançar uma plataforma digital se ela não funciona na prática. A tecnologia precisa facilitar a vida do cidadão, especialmente dos mais vulneráveis, e não criar novos obstáculos ao acesso à saúde”, afirmou o vereador André Bandeira.