A vereadora Nancy Thame (PV) quer saber o que a Prefeitura fará quanto aos prazos de concursos realizados para a contratação de profissionais da educação. O tema gera dúvidas porque tramita, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que, em razão da pandemia da Covid-19, suspende imediatamente todos os prazos relativos a concursos públicos, a fim de evitar prejuízos aos participantes por motivos alheios à sua vontade.

No requerimento 368/2020, aprovado na 25ª reunião extraordinária, Nancy questiona como a Prefeitura pretende considerar os prazos de concursos que, já realizados, são ainda válidos e não geraram as contratações previstas. A vereadora indaga se há previsão de congelamento dos prazos desses concursos por causa da pandemia, como outros municípios e estados têm feito. Caso o governo local tome essa decisão, Nancy pergunta por qual instrumento legal ele pretende fazê-lo, se por lei municipal ou decreto.

O caso que motivou o questionamento da vereadora é o concurso público 2/2019, realizado pela Prefeitura para a contratação de 55 profissionais da educação, entre auxiliares, intérprete educacional, professor de ensino fundamental e educação infantil e nutricionista. O edital de abertura cita prazo de validade de 1 ano do concurso, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da administração, uma única vez e por igual período.

"A homologação deste concurso de deu em 27 de setembro de 2019, portanto em setembro deste ano completa-se um ano de sua validade", observa Nancy. "Verificamos que os últimos candidatos chamados foram em março, porém, pelo atual momento vivido, atividades e encaminhamentos foram atingidos, dificultando o andamento para a convocação, sendo natural a não-contratação de funções não essenciais ao combate da pandemia. No entanto, isso não deve causar certos prejuízos aos participantes e ao próprio município, no que diz respeito aos demais serviços e áreas", completou.