Requerimento cobra acompanhamento de crianças autistas nas escolas

A vereadora Nancy Thame (PSDB) quer saber quais são os profissionais qualificados para acompanhamento de crianças autistas em Piracicaba. Ela recebeu em seu gabinete reclamações sobre a falta do serviço nas escolas do município e apresentou o requerimento 568/2019, votado nesta quinta-feira (8), na 40ª reunião ordinária.

Nancy pergunta se as crianças matriculadas na rede municipal de ensino têm recebido o acompanhamento de profissional de educação para dar suporte ao seu aprendizado e se as crianças autistas também têm utilizado esses acompanhamentos durante todo o período das aulas.

Segundo a vereadora, a lei 9.394/1996 prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, desde a educação até o ensino superior.

Já a lei 13.146/2015 assegura um profissional de apoio escolar, sendo uma pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares que forem necessárias, em todos os níveis e modalidades escolares.

Além disso, a lei 8.069/1990 coloca como sendo como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado a pessoa com deficiência, sendo de preferência na rede regular de ensino.