Requerimento busca informações da folha de pagamento e de cargos comissionados

Durante a 47ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (4), foi aprovado o requerimento 1003/2025, do vereador André Bandeira (PSDB). O documento solicita ao chefe do Executivo informações adicionais a respeito da resposta encaminhada anteriormente ao requerimento 838/2025, apresentado pelo parlamentar.

O vereador argumenta que, embora o Executivo tenha respondido ao requerimento anterior, ainda há pontos que necessitam de esclarecimentos. Entre os questionamentos, destaca a necessidade de detalhar os servidores que receberam vencimentos acima do teto constitucional de R$ 25.500,00, conforme registros de janeiro a agosto de 2025. Ele pede que a lista seja apresentada com nomes, matrículas e vencimentos, no mesmo formato utilizado na planilha enviada na resposta anterior.

O parlamentar também solicita cópia da recomendação administrativa do Ministério Público vinculada ao Inquérito Civil nº 14.0723.0002600/2017-4, mencionada pelo Executivo como base legal para os pagamentos realizados. Além disso, André Bandeira pede que seja apresentado o percentual que os benefícios e gratificações — chamados no requerimento de “penduricalhos” — representam no orçamento municipal, mês a mês, nos anos de 2024 e de janeiro a agosto de 2025.

Outro ponto refere-se aos estudos internos sobre regime jurídico, concursos e comparativos salariais com outros municípios, que, segundo o Executivo, ainda estão em andamento. O vereador questiona quem são os responsáveis por esses levantamentos e qual o prazo para a conclusão.

Sobre os cargos comissionados, André Bandeira contesta a informação de que a criação de 32 cargos com salários acima de R$ 10 mil não estaria relacionada a eventuais desequilíbrios financeiros. Ele pede que seja detalhado se os ocupantes desses cargos possuem nível universitário, incluindo os nomes, valores recebidos e escolaridade.

O requerimento também abrange informações sobre os valores pagos em horas extras no período de janeiro a agosto de 2025, com a solicitação de que os dados sejam discriminados por secretaria e representem o percentual sobre o orçamento anual.

Em relação ao Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Municipais de Piracicaba (Ipasp), o vereador pede a relação de valores referentes a déficits anuais desde o início do desequilíbrio até o montante acumulado de R$ 3,5 bilhões registrado em 2025.