Depois de promover o treinamento de seu corpo de servidores, adequar o sistema de informática e executar licitações como forma de aperfeiçoar a modalidade, a Câmara de Vereadores de Piracicaba, a partir desta quinta-feira (16), na 28ª reunião ordinária, consolida o pregão eletrônico, no projeto de resolução 5/2019, aprovado na noite de hoje, de autoria da Mesa Diretora, que visa estimular a maior participação de empresas nas licitações, aumentando a concorrência, barateando os processos licitatórios e gerando economia ao Legislativo.

O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço vai acontecer quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância, em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

"O modelo permite a ampliação da disputa. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes. Além disso, tornou efetivamente mais eficiente e barato o processo licitatório, pois permite a simplificação de muitas das etapas burocráticas que tornavam morosa a contratação com a administração pública", afirma o presidente Gilmar Rotta (MDB), que tinha a implementação como uma de suas propostas de gestão da Câmara.

O presidente, seguido pelo vereador Isac Souza (PTB) registraram a satisfação de ver a Câmara de Piracicaba se despontar em transparência pública perante os demais municípios brasileiros. 

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia da 28ª reunião ordinária contou com 13 proposituras, sendo que a maioria foi aprovada, com exceção da propositura do vereador Marcos Abdala (REP), na moção de apelo 84/2019 para que seja incluída na lista nacional de notificação compulsória de agravos, eventos e doenças, o nascimento de pessoas com síndrome de Down. O parlamentar solicitou a retirada da moção.

O plenário aprovou por unanimidade o projeto de decreto legislativo 14/2019, de autoria de Aldisa Vieira Marques, o Paraná (CID), que concede título de Cidadã Piracicabana à Laurice da Costa Pereira. Incluindo também o projeto de autoria de Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), na moção de apelo 82/2019, ao secretário estadual de Segurança Pública, para que o governo de São Paulo proponha projeto de lei para a gratuidade no transporte intermunicipal a policiais fardados. Já a moção de aplausos 83/2019, também da vereadora, reconhece policiais militares pela prisão em flagrante de uma quadrilha de ladrões do Paraná que agia em Piracicaba.

Os vereadores aprovaram também três requerimentos (388, 393 e 394/2019), de autoria da Comissão de Estudos do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), sobre recebimento de esgoto sanitário proveniente de empresas privadas, sobre a estação elevatória de esgoto do residencial Vem Viver e sobre o polo de atendimento do bairro Piracicamirim.

Além da aprovação das proposituras de Laércio Trevisan Jr. (PL), em quatro requerimentos (389, 390, 391 e 395/2019) ao Executivo, que tratam sobre instalação de equipamentos urbanos, melhorias em infraestrutura, arrecadação de impostos e tributos e saldo de caixa da Prefeitura. E, também o requerimento 400/2019, em que foi apresentado pelo parlamentar em caráter de urgência, que solicita informações do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba) sobre a “Tarifa Social” instituída pela lei municipal 5.241/2012.

Matheus Erler (PTB) teve aprovado o requerimento 392/2019, em que solicita informações sobre manutenção e corte de mato.

Dois oradores ocuparam a Tribuna Popular: José Evaldo Brito, que falou de soluções para resolver os problemas da saúde, e Lia Teodoro Martins, que abordou sobre o genocídio da população negra.

Excepcionalmente, a Mesa Diretora abriu 10 minutos para que movimento de estudantes ocupesse a tribuna para falar sobre os cortes no Orçamento do governo federal, na Educação.  Nas participações de Gabriel Colombo (Associação Nacional dos Pósgraduandos), Angélica Borges de Souza (Diretório Central dos Estudantes da Usp) e Holanda Pavan da Silva (Grêmio Estudantil Federal).

Ainda no expediente da reunião ordinária foi garantida a entrega de moção de aplausos à diretoria e ao conselho fiscal do Lar dos Velhinhos de Piracicaba, proposta por Trevisan Jr.

No uso da tribuna, por cinco minutos regimentais, na condição de líderes partidários, se revezaram os vereadores Trevisan Jr. e Paulo Campos (PSD). 

O vereador Trevisan Jr. também retornou à tribuna da Câmara, arguindo o artigo 206 do Regimento Interno e fez a exibição de vídeo, produzido pelo funcionário do Semae, José Carlos Magazine, que apresentou denúncia sobre lançamento indevido de esgoto na lagoa do bairro Santa Rosa, proveniente de empresas da região industrial do Uninorte.  

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela TV Câmara, nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, onde é possível acompanhar também a Rádio Câmara Web. Na Rádio Educativa FM, a reunião ordinária é transmitida a partir das 20h nos 105,9 FM ou pelo site www.educativafm.com.br.