Redução do ICMS é tema de moção de apelo aprovada pela Câmara

O vereador Paulo Campos (PSD) fez um apelo ao governador João Dória (PSDB) para que o valor do ICMS seja reduzido. A moção de apelo 24/2020 foi aprovada nesta quinta-feira (27), durante a 7ª reunião ordinária de 2020.

A cobrança do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com Paulo Campos, a taxa de ICMS cobrada no preço final dos combustíveis é definida pelos governos estaduais e varia de estado para estado. Para ele, a taxa cuja cobrança varia de 25% a 34%, é um dos “principais componentes do preço total que o consumidor paga por litro de combustível”, e o fato do ICMS ser cobrado na bomba, faz com que a arrecadação por litro fique “maior ou menor conforme os preços da gasolina ou do diesel sobem ou descem”.

No apelo, o vereador cita o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro que afirmou que a cobrança do ICMS deve ser feita no valor do combustível vendido na refinaria.