O vereador José Pedro Leite da Silva (PR) entende que a iniciativa do prefeito municipal de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), em Projeto de Lei Complementar em discussão na Câmara, na redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos profissionais da saúde deixará de lado mais de 90 categorias de trabalhadores que continuarão a pagar os mesmos valores anuais. A isenção beneficiará aproximadamente 1.400 autônomos, que terão redução de 20 por cento a 40 por cento no imposto pago anualmente. A maioria destes profissionais possui nível superior e pagam anualmente R$ 1.220, a exemplo de médicos, farmacêuticos, terapeutas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e dentistas que passariam a pagar R$ 725, a partir de 2012. A proposta também benificia profissionais de nível médio, área de enfermagem, que terá cobrança reduzida para R$ 475 anuais.

Segundo o vereador José Pedro, das 116 categorias, que constam do Código Tributário Municipal, o projeto do Executivo contempla apenas 18 áreas de profissionais, num universo de 15 por cento , deixando de lado a maioria dos trabalhadores (98), em suas respectivas áreas. "Um trabalhador de obras de arte ou um artista continuaria pagando R$ 926. O desconto também não premia profissionais da Educação. Uma Assistente Social pagaria R$ 762; um contador, administrador de empresas e, advogados pagariam R$ 1.222", disse o parlamentar.

José Pedro também cita outras categorias de trabalhadores, a exemplo dos que atuam na limpeza e drenagem, com interferência no meio ambiente, que pagariam 5 por cento do seu faturamento anual a título de ISSQN. Quem atua nos serviços de chaveiro continuam a pagar R$ 924. A redução de impostos também não beneficiaria outros pretadores de serviços como borracheiros, ambulantes, pedreiros, eletricistas, consertos em geral, sapateiros e outros profissionais liberais que não teriam os benefícios da redução do imposto.

José Pedro defende uma medida mais justa para todos, onde o município reconheceria todos os desiguais de forma igual. A consideração é que se comparar o ganho de certas áreas profissionais, com relação ao que se paga, seria até mais justo do que o benefício concedido apenas na área da saúde.

Arrecadação

O ISSQN é o principal tributo de arrecadação municipal, sendo que no primeiro quadrimestre de 2011 foi arrecadado R$ 27,5 milhões. A expectativa é que para este ano o imposto deverá render R$ 87,3 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946