Projeto de lei complementar (12/09), de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), aprovado em segunda discussão na reunião ordinária de ontem (19), poderá colocar Piracicaba no rol de cidades brasileiras, a exemplo de Londrina, no Estado do Paraná que desde 2004 implantou o projeto "Calçadas para Todos", o que garante o direito de ir e vir às mais de 230 mil pessoas que diarimente se deslocam à pé, numa cidade com população de 650 mil habitantes. Em Piracicaba, a preocupação do projeto também é de garantir liberdade e autonomia, possibilitando a circulação da população em deslocamentos para o trabalho, estudo, lazer, entre outras atividades cotidianas, sejam realizados com independência e segurança.

O projeto aprovado em Piracicaba acrescenta dispositivos ao artigo 17 da Lei Complementar nº 207/07,  disciplina o parcelamento do solo no Município, o que resultará no rebaixamento das guias, instalação do piso e sinalização do passeio, em consonância com a Norma Brasileira ABNT NBR9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Segundo o vereador Capitão Gomes, a medida visa ordenar o uso de passeios públicos, de molde a possibilitar  a perfeita circulação de transeuntes idosos, carrinhos de bebê e daqueles com deficiência ou mobilidade reduzida.

Estudos mostram que cerca de 15% da população apresenta de forma permanente ou transitória alguma dificuldade de locomoção, em conseqüência de deficiências motoras, visuais ou mentais, além de idosos e gestantes, que são prejudicadas pela falta de acessibilidade gerada pelos constantes obstáculos existentes nos percursos de nossas calçadas.

Capitão Gomes entende que o projeto poderá conscientizar a população sobre a importância de construir, recuperar e conservar uma boa calçada, além de apresentar padrões, regras e aspectos técnicos de como executá-las.

"O sucesso dessa iniciativa depende da colaboração de todos: administração municipal, comerciantes, instituições, proprietários e locatários de imóveis, enfim, toda a sociedade. O projeto visa garantir com igualdade o direito de ir e vir a toda a comunidade. Constituindo um ato de cidadania", destaca o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946