O presidente do Legislativo de Limeira, Ronei Costa Martins (PT), visitou a Câmara, na manhã desta terça-feira (8), para entregar ao presidente João Manoel dos Santos (PTB) e ao vice-presidente Carlos Alberto Cavalcante, o Carlinhos (PPS), os convites para a participação dos 23 vereadores da cidade no encontro que sacramentará a implantação do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba.

A reunião, marcada para o próximo dia 5, a partir das 9h, na Câmara de Limeira, servirá para definir o estatuto, o Regimento Interno e a Mesa Diretora do Parlamento, que será formado por 75 dos 235 vereadores das 22 cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Piracicaba ––juntas, elas englobam uma população superior a 1,3 milhão de habitantes.

Junto com os convites, Ronei também entregou a João Manoel e Carlinhos a minuta do estatuto do Parlamento, a proposta para o Regimento Interno e uma cópia, em DVD, da primeira reunião para discutir a instalação do Parlamento, realizada em Limeira no último dia 1º.

Até serem colocados em votação no próximo dia 5, os esboços do estatuto e do Regimento Interno poderão receber sugestões dos vereadores dos municípios integrantes do Aglomerado Urbano. "Se houver necessidade de mudanças, elas serão colocadas em votação no dia 5. Se forem aprovadas, elas já serão incluídas e sairemos com o estatuto formalizado e um cronograma das próximas reuniões", explicou Ronei.

Inicialmente, a proposta do estatuto contida no documento apresentado por Ronei nesta terça-feira prevê direito a voto apenas aos 75 vereadores eleitos para o Parlamento ––o direto a voz, no entanto, será estendido aos 235 vereadores das 22 cidades, mediante prévia inscrição.

O número de vereadores no Parlamento, 75, será dividido de forma proporcional entre os 22 municípios do Aglomerado Urbano, já que cada cidade será representada por 20% de sua Câmara Municipal, mais o presidente de cada Legislativo.

No caso de Piracicaba, por exemplo, serão 5 vereadores: o presidente da Mesa Diretora mais 4 parlamentares (20% de 23 corresponde a 4,6, mas a sugestão contida no estatuto do Parlamento, segundo Ronei, é desconsiderar a fração, ao invés de optar pelo "arredondamento", o que explica as 4 cadeiras, e não 5).

Com mandato de um ano e possibilidade de ser reeleita uma única vez, a Mesa Diretora do Parlamento deve ser formada por sete vereadores da região: o presidente, quatro vice-presidentes, o primeiro secretário e o segundo secretário.

O Parlamento também deve contar com dez comissões permanentes: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais e Fiscais; Assuntos Internacionais, Interregionais e de Planejamento Estratégico; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Trabalho, Política, Emprego, Seguridade Social e Gabinete Solidário; Desenvolvimento Regional Sustentável, Ordenamento Territorial, Habitação, Saúde, Meio Ambiente e Turismo; Cidadania e Direitos Humanos; Assuntos Interiores e Segurança e Defesa; Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura e Pecuária; Orçamento e Assuntos Internos.

TEMAS EM PAUTA - No encontro na manhã desta terça-feira na Câmara, João Manoel, Carlinhos e Ronei comentaram sobre temas que devem fazer parte das reuniões iniciais do Parlamento, assim que ele for oficialmente instalado. Entre eles, estão o estabelecimento de um DDD único para a região, a discussão sobre a destinação dada a resíduos da construção civil, o uso da hidrovia Tietê-Paraná e a necessidade de implantação, pelo governo estadual, de clínicas para dependentes químicos.

"Precisamos ter três clínicas nas cidades-polo do Aglomerado Urbano: uma em Limeira, uma em Piracicaba e uma em Araras. Não há nenhuma do Estado na região", destacou Carlinhos. "Hoje temos apenas duas, frutos de convênios; mas uma não está funcionando e a outra está em reforma", continuou João Manoel. "Em Limeira, temos um problema sério, pois são muitas clínicas clandestinas", completou Ronei, ao classificar como "fundamental" a discussão do tema.

Para o presidente da Câmara de Limeira, a instalação do Parlamento do Aglomerado Urbano de Piracicaba deve trazer resultados práticos à população. "São diversos dispositivos que permitirão a melhoria da vida das pessoas da nossa região à medida que estivermos unidos. Separados, com certeza as dificuldades para conquistarmos melhorias são imensas. Juntos, elas diminuem, e a tendência de conquistarmos resultados positivos é grande."

Ronei cita como exemplo de conquista que beneficiaria a todos os municípios a implantação de um plano diretor regional que ordene o desenvolvimento global das cidades do Aglomerado Urbano de Piracicaba. "Hoje temos o hábito de estabelecer planos diretores para os municípios, mas quem garante que a decisão tomada em Limeira não afeta Piracicaba, Iracemápolis, Cordeirópolis? A discussão de um plano diretor regional poderá unificar algumas legislações que dizem respeito tanto a uma quanto a outra cidade. Isso tudo favorecerá o crescimento da região como um todo."

Em outro exemplo dado pelo presidente da Câmara de Limeira, a união dos municípios do Aglomerado Urbano possibilitaria a construção de um aterro sanitário em consórcio pelos pequenos municípios, diminuindo o custo do investimento principalmente para localidades menores. "Uma cidade como Águas de São Pedro, que tem 2 mil habitantes, não tem condições de construir um aterro sanitário só para ela: seria inviável do ponto de vista econômico e operacional. Agora, se essa cidade se consorciar a outras 5 ou 6, com certeza elas conseguirão, juntas, construir um aterro sanitário."

"Quem decide isso é a Câmara dessa cidade, mas ela precisará estar articulada com as Câmaras das outras cidades para que, juntas, possam tomar a decisão. O Parlamento do Aglomerado Urbano de Piracicaba cumprirá este papel, de fazer a integração regional dessas Câmaras, de seus vereadores e presidentes, para que possam buscar, em conjunto, soluções comuns para problemas comuns", concluiu Ronei.