Projeto sobre permanência de fisioterapeuta durante partos é aprovado

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (31), em primeira discussão, na 65ª Reunião Ordinária, projeto de lei que dispõe sobre a permanência de profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município.

De autoria do vereador Josef Borges (PP), o projeto de lei 215/2024 busca assegurar “a toda gestante o direito ao acompanhamento por fisioterapeuta durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos ou privados em Piracicaba”.

O texto frisa que a presença do profissional “terá validade se houver vontade expressa por parte da gestante e quando o profissional for contratado por ela ou com a sua autorização”

A propositura ainda estabelece que os profissionais deverão possuir cadastro ativo nos conselhos de classe e prévio cadastramento nas instituições em que poderão realizar os procedimentos, “em conformidade com o estabelecido por cada estabelecimento de saúde”.

Também consta no projeto que os fisioterapeutas “devem estar disponíveis em tempo integral para assistência às pacientes internadas nas maternidades, durante o horário em que estiverem escaladas para atuação nas referidas instituições”, e que a estes profissionais compete “prestar cuidado humanizado, de acordo com as Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e pela Lei Estadual nº 17.431, de 14 de outubro de 2021”. 

“Este é um projeto muito importante, pois ele regulariza a presença dos profissionais fisioterapeutas”, destacou Josef Borges, na tribuna, ao defender a aprovação da propositura.