Projeto que valoriza saúde mental em escolas públicas é aprovado em 1ª discussão

A Câmara aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que cria o "Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Âmbito da Rede Pública de Ensino", com a finalidade de incentivar ações de prevenção, escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento de alunos, profissionais da educação e familiares em situação de sofrimento emocional ou vulnerabilidade psicossocial.

O programa tem como diretrizes o fortalecimento de ambientes escolares saudáveis, inclusivos e protetivos; o incentivo a atividades de prevenção de violências, bullying e outras formas de vulnerabilidade psicossocial; a articulação entre comunidade escolar, famílias e redes de proteção social e de atenção psicossocial; a promoção de campanhas e ações educativas voltadas à saúde mental; e o estímulo à formação continuada de profissionais da educação para identificar e lidar com questões emocionais no ambiente escolar.

Votado nesta segunda-feira (20), durante a 60ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 302/2025 tem como autor o vereador Gustavo Pompeo (Avante), que explica que a iniciativa do Legislativo "estabelece diretrizes gerais, cabendo ao Executivo regulamentar e implementar as ações conforme planejamento e disponibilidade orçamentária, garantindo que a saúde mental seja reconhecida como parte fundamental da política educacional de Piracicaba".

O parlamentar observa já haver, nos últimos anos, "experiências relevantes nesse campo, por meio de iniciativas da Secretaria Municipal de Educação que contemplaram atividades de acolhimento, rodas de conversa, dinâmicas com estudantes e orientações a professores e familiares", mostrando "a relevância de se investir em políticas permanentes de cuidado emocional e prevenção de situações de vulnerabilidade no ambiente escolar".

Segundo Gustavo Pompeo, a institucionalização, por meio de lei, do "Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Âmbito da Rede Pública de Ensino" pretende assegurar a continuidade das iniciativas já desenvolvidas; permitir a ampliação das práticas de cuidado e prevenção; integrar esforços entre educação, saúde e assistência social; e alinhar Piracicaba às diretrizes da Organização Mundial da Saúde e à lei federal 13.935/2019, que trata da inserção de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica.

Ao discutir o projeto de lei durante a sessão, o vereador apresentou, no telão do plenário, dados indicando que 15% dos atendimentos feitos pelos Conselhos Tutelares da cidade devem-se a casos de violência psicológica reportados. "É preciso melhorar o cuidado do ambiente escolar antes que o sofrimento vire uma tragédia", enfatizou Gustavo Pompeo. Renan Paes (PL) e Fábio Silva (Republicanos) também se manifestaram para enaltecer a iniciativa.

MATÉRIAS APROVADAS - O projeto de lei 302/2025 foi uma das 21 proposituras aprovadas na 60ª Reunião Ordinária, junto com outros oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, três moções e sete requerimentos. A pedido de seus respectivos autores, o projeto de lei 186/2025 foi retirado de pauta, enquanto os projetos de decreto legislativo 52 e 71/2025 tiveram a votação adiada.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 296/2025, de Laércio Trevisan Jr. (PL), que institui o Programa Municipal de Monitoramento Cerebral Contínuo de Neonatos Prematuros e com Asfixia Perinatal e, em segunda votação, o projeto de lei 284/2025, que estabelece normas para o traçado das estradas rurais que compõem a malha viária vicinal de Piracicaba.

Já o projeto de lei 327/2025 foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária e em segundo turno na 18ª Reunião Extraordinária, realizada na sequência da noite. A propositura, de iniciativa do Executivo, revoga expressamente a lei 6.901/2010, que autorizava a administração direta e indireta do município a celebrar termo de cooperação técnica com a empresa Zetrasoft Ltda. para o compartilhamento de sistema eletrônico via internet de reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento (eConsig).

O Primeiro Expediente da Reunião Ordinária teve a entrega da moção de aplausos 276/2025, do vereador Marco Bicheiro (PSDB), em reconhecimento aos dez anos do Projeto Cãopanheiro, que promove terapia assistida por cães em diferentes contextos da saúde, educação e assistência social.