A vereadora Adriana Nunes, a Coronel Adriana (PSL), protocolou na Câmara o projeto de decreto legislativo 19/2020 que propõe o Dia Municipal da Conscientização sobre a Violência Obstétrica na Câmara de Vereadores. O PDL deu entrada no expediente da 21ª reunião extraordinária, da última segunda-feira (6) e segue para análise das comissões internas, em pareceres, para posteriores discussões em plenário. 

O projeto estabelece a celebração da data, anualmente, no dia 28 de maio e visa promover a realização de fóruns, palestras, debates, campanhas educativas. O intuito das atividades, que podem ser realizadas em parceria com entidades representativas, é informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção à violência obstétrica.

Apesar de não existir uma definição oficial para o termo, violência obstétrica é caracterizada por diferentes organizações e governos como abusos sofridos no momento da gestação, parto, nascimento ou pós parto e pode ser física, psicológica, verbal, simbólica ou sexual. Além de negligencia e práticas de condutas excessivas ou desnecessárias que podem prejudicar a mãe e o bebê.

Na justifica do PDL, Coronel Adriana afirma receber diversos relatos de mães piracicabanas que dependem do SUS e narram histórias de partos mal sucedidos e de descaso e desrespeito perpetrados por profissionais que “deveriam amparar nossas mulheres nesse momento que deveria ser único e especial que é o nascimento de um filho”.

De acordo com a vereadora, histórias absurdas de indução, impossibilidade de escolha do parto, horas e horas de sofrimento, palavreados desrespeitosos, não observação de casos de gravidez de risco e de bebês em sofrimento por falta de oxigenação, nascendo com cordão umbilical enrolado no pescoço, são narradas como se fossem aceitáveis e normais.

“Não há números, mas se tem notícias que muitas crianças que deveriam ter nascido saudáveis, devido à demora no parto, apresentam problemas como paralisia cerebral, problemas visuais e de outras ordens, causados por falta de oxigenação cerebral”, afirmou a vereadora, que citou reunião realizada no dia 21 de agosto de 2019, na Câmara, em que um profissional relatou que os casos citados chegam a 10% do total de partos. “Sob esse prisma, numa cidade como a nossa que tem em média 5000 partos por ano, é razoável afirmar que 500 crianças acabam por ter algum tipo de deficiência em razão de problemas no parto”, completou.

Coronel Adriana pretende com o projeto de decreto legislativo discutir, educar, conscientizar e proteger mulheres e seus bebês e trabalhar junto à Secretaria de Saúde com o objetivo de fortalecer o núcleo de atendimento às mulheres. O Dia da Conscientização sobre a Violência Obstétrica na Câmara também dar visibilidade nacional à situação da violência obstétrica, “buscando angariar apoio à causa de proteção de vida”.