Projeto de lei (241/13), de autoria do vereador Capitão Gomes (PP) aprovado sem segunda discussão na reunião ordinária desta quinta-feira, 31, dispõe sobre a parada segura no período noturno para usuários do transporte coletivo no Município de Piracicaba. 

Os passageiros poderão solicitar o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias, no período noturno, no intervalo compreendido entre as 22h e o último horário de circulação dos carros.

A parada segura ocorrerá exclusivamente ao longo do trajeto original dos ônibus, não sendo permitidos desvios ou acessos por caminhos diferentes. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no que lhe couber.

Na justificativa do projeto, o vereador Capitão Gomes destaca que a lei visa estabelecer norma simples, porém, eficaz como medida complementar a segurança dos passageiros, usuários e trabalhadores do transporte coletivo do município de Piracicaba, que pode evitar a ocorrência de assaltos e outras formas de violência que vitimam a sociedade.    

A consideração é que os itinerários e as diretrizes adotadas pela empresa concessionária seguem orientações de órgão competente, e que tais regras são o resultado de estudos, estatísticas e experimentos realizados por especialistas em trânsito.

Todavia, regulamentar paradas fora dos pontos predeterminados, fato que já ocorre em linhas de bairros mais violentos e lugares ermos, é medida correta e responsável, que demonstra a preocupação das autoridades e da concessionária com a integridade física dos cidadãos.   

"Ao aprovarmos o presente Projeto de Lei, excelentíssimos vereadores e vereadoras, estaremos ajudando no combate à violência e à criminalidade, tão frequentes junto a camadas menos privilegiadas da sociedade, obrigadas a habitar lugares mais distantes da atenção do poder público" disse.

"Assim, acreditamos fortemente que a Operação Parada Segura poderá vir a se tornar um importante mecanismo de amparo aos usuários que se servem dos ônibus urbanos como meio de transporte, em especial à noite e no início da madrugada", destacou o parlamentar.