Projeto de Lei (199/13), do vereador Ronaldo Moschini (PPS) aprovado na reunião ordinária de ontem (21), em segunda discussão determina que áreas de recreação infantil ficarão livres de brinquedos quebrados. Espaços educacionais ou comerciais que possuam em suas dependências áreas de recreação infantil (playground) poderão ser obrigadas a retirar ou recuperar brinquedos que ofereçam riscos à integridade física dos usuários.

Na defesa do projeto o vereador Ronaldo Moschini argumenta que a criação de uma lei neste sentido tem por objetivo vislumbrar a segurança quando da utilização dos brinquedos para o lazer de crianças. O projeto dispõe sobre normas de segurança e manutenção dos brinquedos e equipamentos de diversão instalados em espaços comerciais, educacionais e àqueles que possuam em suas dependências área de recreação infantil (playground), no âmbito do Município de Piracicaba.

Os responsáveis pelos espaços comerciais, educacionais, buffet infantil, parques de diversões e todos àqueles que possuam em suas dependências estes equipamentos ficam obrigados a recuper ou retirar os brinquedos danificados, quebrados ou que representem riscos a integridade física do usuário.

Para efeitos desta Lei entende-se como brinquedos as gangorras, balanços, escorregadores, casinhas, chapéu mexicano, entre outros considerados de recreação infantil. Os brinquedos que se encontram parcialmente danificados poderão permanecer no local desde que estejam interditados e seja realizada sua imediata recuperação. Os estabelecimentos deverão apresentar laudo técnico dos brinquedos e equipamentos existentes e do responsável pela manutenção dos mesmos.

 "Cabe aqui sugerir que, além dos monitores que encontram-se costumeiramente nesses locais, a equipe da Secretaria de Serviços Gerais, destinada a cuidar e dar manutenção às praças, onde encontram-se instalados a maioria dos aparelhos e brinquedos, seja orientada a vistoriar os aparelhos nas suas visitas periódicas, com a finalidade de detectar àqueles que necessitam de reparos, para imediatas providências", registrou o parlamentar.