Mais da metade dos recursos solicitados pela Prefeitura de Piracicaba através do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), no valor de R$ 200 milhões, será destinada ao recapeamento asfáltico. De acordo com o Anexo 2 da mensagem modificativa da administração municipal ao projeto de lei nº 52/2023, que autoriza a operação financeira, R$ 107,5 milhões serão aplicados na recuperação de 78 quilômetros de vias. O PL está na Pauta da Ordem do Dia da 31ª Reunião Ordinária, que acontece nesta segunda-feira (29), às 19h30.

Os vereadores devem votar o projeto em primeira discussão e estão previstas outras duas reuniões extraordinárias em seguida para o segundo turno de votação. A mensagem modificativa deu entrada na Câmara na última quinta-feira (25), com pedido de urgência, após cobrança de três comissões permanentes da Casa – de Justiça, Finanças e Obras – em reunião conjunta para sabatinar a secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, sobre o projeto, na última quarta-feira (24).

De acordo com a secretária, os recursos disponíveis no caixa da Prefeitura serão aplicados nos Lotes 1 e 2 do programa de recapeamento. Já o financiamento vai contemplar o Lote 3, nas regiões administrativas 6, 7, 8 e 9, que abrigam cerca de 200 mil habitantes nos seguintes bairros:

Jaraguá, Vila Cristina, Itapuã, Monte Líbano, Verde, Paulicéia, Planalto, São Jorge, Novo Horizonte, Campestre, Água das Pedras, Santa Helena, Dina Antônia, Caxambu, Califórnia, Água Branca, Chicó, Pompéia, Cecap, Taquaral, Agronomia, Monte Alegre, Santa Cecília, Abaeté, Unileste, Morumbi, Piracicamirim, Dois Córregos, Conceição, Santa Rita, São Francisco e Cidade Judiciária.

Outros R$ 30 milhões serão destinados ao programa de modernização da iluminação pública; R$ 24 milhões para desassoreamento do Rio Piracicaba; R$ 10 milhões para a implantação de ciclovia na orla do Rio Piracicaba; R$ 9 milhões para a remodelação da avenida Alidor Pecorari e R$ 8 milhões para projetos de drenagem.

Já o Semae (Serviço municipal de Água e Esgoto) deve ficar com uma fatia de R$ 50 milhões para a construção das adutoras do Capim Fino/Torre TV, Capim Fino/Unileste, Ibitiruna e Tanquinho e Paulicéia e Kobayat, além da implantação de reservatórios. A previsão é que a obra, que abrange 10 quilômetros de adutoras e reserva de seis milhões de litros de água, deve beneficiar cerca de 25 mil habitantes.

Os parlamentares haviam exigido que a planilha com as obras a serem contempladas com o financiamento integrasse o projeto que será votado em Plenário, tendo em vista que o texto original foi avaliado como genérico. Na mensagem, a administração informa que os projetos estão estimados com valor acima de R$ 200 milhões porque podem sofrer reduções no momento da licitação. Se houver disponibilidade financeira, a Prefeitura poderá utilizar recursos próprios nos projetos.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 31ª Reunião Ordinária conta, ao todo, com 33 proposituras, entre elas, o veto total do Poder Executivo ao PL 20/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que institui o “Bolsa-Atirador”, uma ajuda de custos aos atiradores do Tiro de Guerra do município. Entre as moções, há três de aplausos e também a moção 75/2023, de autoria das vereadoras Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, de apelo ao prefeito de Capivari, Vitor Hugo Riccomini, para que apoie a realização da Primeira Parada do Orgulho e Combate ao Preconceito da cidade.

Há também 20 requerimentos em pauta. Em segunda discussão, estão relacionados o projeto de lei complementar 1/2023, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que trata da afixação de placas de advertência sobre a presença de cães; o PL 246/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que obriga o pagamento em dinheiro a vencedores de corridas de rua; o PL 31/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui o “Dia Municipal de Combate à Aporofobia” e uma denominação de espaço público. Em primeira discussão, está na pauta o PL 243/2022, de autoria de Thiago Ribeiro, que trata da divulgação dos preços nos postos de combustíveis; o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 2/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales, que trata da adesão digital a projetos de iniciativa popular e, também de autoria da parlamentar, o PL 59/2023, que institui o “Dia Municipal do Cururu”.

Para o Primeiro Expediente, está prevista a entrega da moção nº 106/22, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci, de aplausos ao policial Marcelo Oliveira pelos serviços prestados em prol da causa animal.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.