Deu entrada na Câmara Municipal, durante a 39ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 235/2021, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de bombeiro civil e bombeiro voluntário em Piracicaba. O autor da proposta é o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania).

De acordo com o texto da propositura, são considerados bombeiros civis "aqueles que exerçam em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio".

Já os bombeiros voluntários, "são as pessoas físicas que prestam atividade não remunerada em caráter honorífico, com objetivos cívicos e sociais, membros de associações civis, preparados e credenciados pelo Corpo de Bombeiro Militar, com o objetivo de cooperar na prestação dos serviços de bombeiro, nos termos da legislação vigente".

Em sua justificativa, Gilmar Rotta afirma que a proposta tem por finalidade reconhecer e regulamentar as condições aplicáveis a quem queira se capacitar nas áreas de prevenção e para reação em sinistros de incêndios e acidentes diversos onde existam vítimas em situação de perigo na comunidade. "A todo cidadão que que queira se apresentar como uma força auxiliar organizada para reação em situações de emergência e calamidades públicas, bem como no combate às queimadas tão comuns em épocas secas do ano e que tanto prejuízo trazem ao meio ambiente de nosso Estado", acrescenta.

O texto ressalta ainda que a ampliação da atuação de bombeiros civis e voluntários não tira o espaço dos militares ativos, pois apenas permite a criação de uma força auxiliar voluntária para atuação em eventos de grandes proporções, além de estreitar a parceria entre o Bombeiro Militar e a comunidade, buscando diminuir o tempo de resposta nas ocorrências e minimizar a escassez de efetivo da Corporação.

A proposta irá tramitar nas comissões da Casa para avaliação e já deu entrada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.