17 DE MAIO DE 2022
De autoria do Executivo, PL que altera a classe de bens de propriedade no bairro Pompeia foi votado nesta segunda-feira (16), na 18ª reunião ordinária
Projeto de lei foi aprovado na 18ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (16)
O projeto de lei Nº 39/2022, de autoria do Executivo, foi aprovado em votação na 18ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (16). A partir dele, o Município fica autorizado a migrar uma área de sua propriedade, localizada na Avenida Pompeia, da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens patrimoniais municipais.
Com isso, permite-se a posterior doação do terreno de mais de 860 metros quadrados à Associação Brasil Parkinson - Núcleo Piracicaba. A entidade ganharia, assim, espaço próprio destinado à construção e implantação de sua sede no bairro Pompeia, contando com o prazo de 36 meses para finalização das obras.