Projeto de lei institui Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial

A Câmara aprovou na tarde da última sexta-feira (15), na 29ª e 30ª reuniões extraordinárias, o projeto de lei 234/2023, do Executivo, que busca instituir em Piracicaba a "Coordenadoria Setorial de Promoção da igualdade Racial e Étnica", que passa a ser a nova denominação do atual "Centro de Documentação, Cultura e Política Negra".

A propositura, que foi aprovada com mensagem modificativa, também cria nos quadros da prefeitura o cargo em comissão de Assessor de Política de Promoção da Igualdade Racial e Étnica. 

De acordo com Acácio Godoy (PP), a aprovação do texto permitirá ao município aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade e, assim, pleitear verbas junto ao Governo Federal: “Estamos adequando o Centro de Documentação para operar como Coordenaria, para que possamos nos cadastrar no sistema e, a partir daí trazer verbas federais por meio de editais, como por exemplos para filmes, produções artísticas e culturais”, falou o vereador quando da votação da propositura.

O texto final recebeu autógrafo da Mesa Diretora e, agora, segue para o Executivo para sanção e promulgação.