PIRACICABA, SÁBADO, 13 DE AGOSTO DE 2022
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21 DE JUNHO DE 2022

Projeto de decreto legislativo altera redação de lei dos 200 anos


Mudança de redação foi aprovada durante a 26ª reunião ordinária



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

26ª reunião ordinária de 2022



O projeto de decreto legislativo 42/22, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Legislativo 23/22, que “institui na Câmara Municipal de Piracicaba ações comemorativas pela celebração dos seus 200 anos”, foi aprovado na noite desta segunda-feira (20), durante a 26ª reunião ordinária. O artigo 1º, 5º e anexo II do decreto legislativo foram alterados, sendo os dois primeiros com nova redação e o último passa a integrar o decreto.

O parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo 23/22 passa a vigorar com a seguinte redação: A padronização do formato do “Selo Comemorativo”, bem como as regras de aplicação e utilização constam nos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste Decreto Legislativo.

Já o artigo 5º foi alterado para: Fica autorizado o recebimento em doação do livro “Uma comunidade do Oeste Paulista - os 200 anos de instalação da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, 1822”.

Finalizando, o anexo II passa a integrar o Decreto Legislativo 23/22.



Texto:  Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van

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