Projeto cria programa municipal de lazer e convivência infantil em Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (9), na 3ª Reunião Ordinária, o substitutivo ao projeto de lei nº 367/2025, que cria o Programa Municipal de Lazer e Convivência Infantil “Brincar é Viver”. O projeto é de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB).

A proposta institui uma política pública voltada à promoção do direito ao brincar e à convivência comunitária, por meio de atividades recreativas, culturais, esportivas e educativas destinadas às crianças do município. O programa tem como foco o desenvolvimento físico, emocional e social da infância, além do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Entre os objetivos do projeto estão garantir acesso gratuito e inclusivo às atividades de lazer, valorizar o brincar como direito fundamental e incentivar o uso seguro e saudável de espaços públicos, como praças, parques, escolas e centros comunitários. O texto também prevê atenção especial às crianças de comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Para atingir esses objetivos, o programa poderá promover eventos periódicos, como “Fins de Semana do Brincar”, “Festival da Infância” e “Férias Ativas”, além da oferta de oficinas de arte, música, dança, teatro, leitura e esportes. Também estão previstas ações de educação ambiental, inclusão digital, cidadania e atividades itinerantes em bairros com maior necessidade social.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, além de destinar temporariamente espaços públicos para as atividades e promover a capacitação de monitores, educadores e voluntários envolvidos no programa.

Na justificativa do projeto, o vereador Marco Bicheiro destaca que a iniciativa busca ampliar as oportunidades de lazer e convivência infantil em espaços públicos, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e para o fortalecimento dos laços comunitários. O parlamentar ressalta ainda que o brincar é reconhecido como um direito garantido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Constituição Federal.

O projeto prevê que as despesas para execução do programa sejam custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. A proposta ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção do Executivo.