Engenheiros civis e arquiteto procuraram a vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A cidade é sua (PV), após identificarem alterações na legislação municipal. Ela se reuniu com os profissionais nesta quarta-feira (3), na Câmara, para buscar alternativas e identificar quais pontos de atuação de seu gabinete, em prol da categoria.

Silvia, que também é engenheira civil e mestre em habitação e urbanismo, esteve acompanhada do integrante do seu mandato, Jhoão Scarpa. Do encontro participaram os engenheiros civis Ciro Marcondes, Elaine Aparecida de Souza e Edivandro Rosada, além do arquiteto Cláudio Alves.

Ao procurarem a prefeitura, os engenheiros e arquiteto identificaram alterações nas legislações que tratam do desdobro de lotes e nos critérios para projetos simplificados de construção. Segundo os profissionais, as mudanças dificultaram os trabalhos e trarão, como consequência, aumento nos custos.

No caso do desdobro, a alteração ocorreu na lei complementar 421/2020, em vigor desde 15 de dezembro do ano passado, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano. Ela revogou expressamente a lei complementar 207/2007.

Ciro Marcondes disse que a dificuldade será com os terrenos nas dimensões de 10 por 25 metros. Com a legislação atual, essas áreas ficariam na irregularidade, sem a possibilidade, por exemplo, de divisão. “A gente propõe a volta do desdobro, como era permitido, aos imóveis anteriores a 2007”, disse Marcondes, que criou um grupo de WhatsApp (hoje com 120 pessoas) e já conseguiu 70 assinaturas, com a intenção de entrega-las ao Executivo.

"São muitos bairros antigos com situações pendentes", completou Cláudio Alves, ao ser reforçado por Edivandro: “é um problema coletivo, são muitos moradores com o problema. Sem a mudança nos casos de loteamentos antigos, o pessoal nunca resolverá a situação", disse.

Com relação ao projeto simplificado, os engenheiros e arquitetos necessitavam apenas informar o perímetro à prefeitura, além de até três laudos. “Agora, as exigências são muito maiores, o que elevará o custo para elaboração do projeto. É algo que afetará os bairros mais carentes, as pessoas mais simples não conseguirão pagar por um laudo profissional", completou Marcondes. "A prefeitura tem uma demanda gigantesca e também gastará mais tempo", disse Elaine Aparecida de Souza.

Silvia disse ter acompanhado a revisão do Plano Diretor, iniciada em 2018, período em que atuava como assessora parlamentar da ex-vereadora Nancy Thame, hoje secretária da Sema (Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento).

Ela propôs ao grupo uma nova reunião, com o envolvimento de mais nomes dos setores ligados à construção, para que a demanda possa ser discutida com o Executivo, na tentativa de forçar uma mudança.

"O Plano Diretor foi discutido e aprovado. Junto dele existem as leis específicas, que vieram em um projeto apenas, do parcelamento de solo, mas votado no contexto da pandemia, em uma situação atípica", contextualizou Silvia. "Agradeço aos profissionais por procurarem o mandato. Esta sempre foi a minha área de atuação, o que facilita o diálogo e entendimento do assunto", completou ela, ao informar que seu gabinete também analisará as novas legislações relacionadas aos dois temas.