Um balanço parcial da produção dos vereadores mostra que a atual legislatura deve se consolidar como a que mais produziu em um mandato na Câmara de Piracicaba nas últimas duas décadas, pelo menos. O levantamento considera as proposituras que deram entrada no Legislativo desde 1989, ano a partir do qual a pesquisa de documentos é possível. O período engloba seis legislaturas: 1989-1992, 1993-1996, 1997-2000, 2001-2004, 2005-2008 e a que teve início em 2009. Os dados são públicos e estão disponíveis no sistema Siave, da Câmara, que pode ser acessado clicando aqui.

Só no primeiro semestre de 2011, a média de proposituras apresentadas por vereador ficou em 105. Se o ritmo se mantiver até dezembro, a marca será a maior para um ano desde 1989. O número verificado no início de 2011, por sinal, segue tendência verificada nos dois primeiros anos da atual legislatura, que já apresenta a melhor média anual da história recente da Câmara. No biênio 2009-2010, cada vereador foi autor de 170 proposituras, em média. Para se ter uma ideia, a melhor marca até então pertencia à legislatura 2005-2008, com 143 proposituras por vereador [confira abaixo as médias de todas as legislaturas desde 1989].

É importante lembrar que, até 2004, a Câmara de Piracicaba contava com 21 vereadores. A atual configuração, com 16 cadeiras, passou a vigorar em 2005. A produção da atual legislatura, no entanto, é maior mesmo contando com cinco parlamentares a menos quando comparada, por exemplo, com o volume de proposituras apresentadas no período entre 2001-2004 (último a contar com 21 vereadores): 2.724 agora contra 2.516 no início da década passada, na média anual.

A alta da produtividade dos vereadores é também acompanhada pelo aumento do número de projetos, saídos da Câmara, que fazem Piracicaba ser pioneira na legislação sobre temas em evidência, gerando, inclusive, repercussão nacional. É o caso da aprovação da proposta do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que passa a proibir no município a comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos que contenham na sua composição o composto químico bisfenol-A (BPA). Com isso, Piracicaba tornou-se a primeira cidade do Brasil a contar com uma lei referente à substância, que já sofre restrições em países da Europa e das Américas. O fato foi notícia em alguns dos principais portais de internet, jornais e TVs do país.

Outro exemplo de lei discutida e aprovada na Câmara em 2011 foi a que estabeleceu a obrigatoriedade de hospitais particulares da cidade instalarem dispositivos que evitem que recém-nascidos saiam desses ambientes sem a autorização dos responsáveis. A iniciativa, de autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT), também fez a cidade ser uma das primeiras do Brasil a legislar sobre o tema. O Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência, iniciativa do vereador André Bandeira (PSDB) discute políticas públicas e privadas sobre inclusão social, cidadania e acessibilidade.

Somam-se à aprovação dessas duas propostas outras dezenas de ações que, apresentadas no primeiro semestre deste ano, foram postas em prática depois de votadas pelos vereadores: aumento de salário, de gratificações e de referências salariais para o funcionalismo público municipal; ampliação do limite de crédito para os servidores; ampliação da licença-maternidade para servidoras municipais de 4 para 6 meses; reforço no combate à prática de bullying nas escolas; maior rigidez para a instalação de torres de telefonia celular; permissão para que a Prefeitura firmasse convênio com o Estado para oferecer o serviço de coleta de material genético na cidade, evitando o deslocamento do cidadão até São Paulo. Além disso, a Câmara de Piracicaba foi a primeira Casa legislativa, dentre todos os municípios do Brasil, a se manifestar em relação às mudanças previstas no novo Código Florestal, posicionando-se ao lado dos universitários da cidade na defesa do meio ambiente e encaminhando moção de apelo ao Congresso Nacional.

A mobilização da Câmara também foi decisiva para que dispositivos de segurança fossem instalados em agências bancárias da cidade, fazendo cumprir a legislação municipal; para que fosse regulamentada a regra que permite punir motoristas que, em ambientes privados, estacionam indevidamente veículos em vagas reservadas a pessoas com deficiência; e na campanha de ajuda às pessoas atingidas pelas enchentes de janeiro, quando mais de uma tonelada de produtos de higiene e limpeza foi deixada na sede do Legislativo e arrecadada por funcionários da Casa.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
O crescimento da participação popular foi outro destaque do primeiro semestre de 2011. Durante o expediente das reuniões ordinárias, crianças, estudantes, líderes comunitários e ativistas de diversos movimentos, entre outras pessoas, fizeram uso da Tribuna Popular. Vários segmentos da sociedade foram trazidos ao plenário, a convite dos vereadores, para falar sobre meio ambiente, assédio moral, acidentes de trabalho, tributos e outros temas de amplo interesse. Audiências públicas, abertas à população em geral, debateram o Orçamento do município e as alternativas para enfrentar os problemas da cidade, como nas áreas de habitação, saneamento básico e finanças. Membros do Executivo (o prefeito e seus secretários), além de deputados estaduais e federais, também passaram pela Câmara na primeira metade de 2011.

A realização de encontros temáticos permitiu que segmentos da sociedade se reunissem na Casa de Leis para participar de eventos como a Semana Municipal sobre Álcool e outras Drogas, Semana Pipas sem Mortes, Semana da Mulher e Semana do Meio Ambiente. Além disso, a Câmara retomou o Fórum Municipal Permanente de Segurança Pública (a primeira reunião trouxe à Casa de Leis mais de 30 representantes da comunidade), instituiu o Fórum Permanente da Juventude e criou o Fórum Permanente de Combate à Pedofilia, tornando a cidade referência no Brasil na abordagem do tema e na conscientização da população por meio de campanhas e eventos esportivos.

A segurança e a defesa do cidadão, aliás, receberam amplo destaque do Legislativo piracicabano no início de 2011. A Câmara abriu suas portas a fim de discutir soluções para enfrentar a violência, e vereadores se manifestaram inúmeras vezes para criticar a qualidade dos serviços prestados à população e exigir o respeito aos direitos de pais, consumidores e contribuintes. Reivindicações de moradores também foram conferidas de perto pelos parlamentares, que, no papel de fiscalizadores, cobraram respostas rápidas para problemas como o atendimento na saúde, a destinação de áreas abandonadas e o estado de conservação das estradas que cortam a cidade.

A mesma postura foi adotada diante de denúncias que chegaram aos gabinetes, que incluíram desde maus-tratos a animais até as condições de trabalho na construção civil. Vereadores manifestaram repúdio ante situações de discriminação, o plenário aprovou a criação de datas e medidas para combater o preconceito e um encontro inter-religioso, realizado no salão nobre, reuniu mais de uma dezena de diferentes crenças.

O primeiro semestre ainda serviu para que a Câmara de Piracicaba reforçasse seu papel nas esferas estadual e federal. Além de a Casa ter sido convidada a integrar o Parlamento Metropolitano de São Paulo, os vereadores estiveram com secretários do Governo paulista e com senadores e deputados para buscar apoio em iniciativas diversas e na obtenção de recursos para investimentos na cidade.

A sede do Legislativo piracicabano também reforçou sua característica de ser a "Casa do Povo", abrindo-se para receber pessoas de toda a cidade e aquelas que são recém-chegadas a Piracicaba, como o presidente da Hyundai Motor do Brasil e os dirigentes das empresas sul-coreanas que se instalarão no município em consequência da vinda da montadora. Pela Câmara, também passaram, só nos seis primeiros meses de 2011, 1.442 estudantes, que participaram do "Conheça o Legislativo", projeto que busca mostrar aos jovens o funcionamento da Casa e o trabalho desenvolvido pelos vereadores.

INTERFACE COM A SOCIEDADE
Para o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), a produtividade maior da atual legislatura traz consigo a ampliação do diálogo entre o Legislativo e a população. "Não tenho dúvida de que a qualidade das intervenções da Câmara de Vereadores neste semestre supera em muito as médias históricas de intervenção dos parlamentares. As proposituras por si só já dariam uma justificativa da melhoria de qualidade", observa o parlamentar. "No entanto, os vereadores também têm optado por fazer uma interface com a sociedade na discussão de assuntos que interessam a ela. Por exemplo, ao realizar semanas de debates sobre os mais diversos assuntos; ao buscar a contribuição da academia ––trazendo professores e doutores de universidades para debater temas dentro da Casa, relativos a saúde, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes––; e ao provocar audiências públicas para debater temas de extrema relevância para a sociedade", analisa o vereador.

Na avaliação de Paiva, as discussões promovidas dentro do Poder Legislativo deram origem a proposituras inéditas em nível nacional, marcando "a história da Câmara de Piracicaba do ponto de vista de ações legislativas que deram conta de demandas sociais extremamente relevantes para a cidade, para a região e para o país, servindo de parâmetro para iniciativas importantes". Outro ponto destacado por Paiva é a abertura que a Casa de Leis dá às escolas, por meio de projetos como o "Conheça o Legislativo". "Vários mandatos têm trazido à Câmara de Vereadores estudantes para conhecerem o Legislativo, estimulando-os desde já a participarem do futuro da legislatura e dando-lhes a entender que é possível a toda pessoa que deseja lutar por Piracicaba ser vereador ––o que não era uma constante, já que há uma característica em alguns Legislativos de segurar para si, como um feudo particular, o direito de ser vereador", afirmou.

Paiva, que elogia a conduta dos legisladores piracicabanos em debater "sem entrar no mérito da disputas político-partidárias", disse acreditar que a produtividade verificada no primeiro semestre continuará presente na segunda metade do ano. "Creio que não há como retroceder. Temos que, a cada dia, acrescentar mais a experiência legislativa na construção de uma cidade melhor para vivermos. Tenho certeza de que teremos avanços nas discussões sobre saúde, segurança, meio ambiente, educação e transportes, porque essa é a característica desta Casa de Leis, dos seus vereadores, assessores e de seu corpo de funcionários", comentou.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557