O presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, vereador Wagner Oliveira (Cidadania), o Wagnão, promulgou a lei 9.952/23, que concede um dia de folga anual aos servidores municipais para a realização de exames de controle de câncer. O projeto de lei nº 23/2023, de autoria do vereador Acácio Godoy (PP), foi aprovado em plenário e vetado pelo prefeito Luciano Almeida (PP). O veto foi derrubado na primeira sessão após o recesso de julho, na quinta-feira passada (3).

Como o prefeito Luciano Almeida (PP) não sancionou a lei no prazo legal de 48 horas, o projeto voltou à Câmara para ser promulgado pelo presidente da Casa, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. A Lei já está em vigor, porque foi publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Município.

Nas razões de veto, o prefeito Luciano Almeida (PP) alegou a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto, também apontadas em parecer da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), por invadir a competência exclusiva do Poder Executivo, de gerir sobre questões referentes ao funcionalismo. 

"A Câmara fez sua parte. É uma medida importante e necessária. Quanto mais pudermos incentivar a prevenção de doenças, teremos menos faltas no trabalho. A prevenção é o melhor caminho para evitar o câncer. Então, é justo concedermos um dia do ano para esses servidores cuidarem da sua saúde", afirmou Wagnão.