Foi aprovado durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 5, o Projeto de Decreto Legislativo 78, de 2013, do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT), que altera os parágrafos 1^o e 2^o do artigo 3^o do Decreto Legislativo 06/08, que trata sobre a criação do “Prêmio Almeida Júnior de Artes Plásticas”. De acordo com a justificativa, assinada pelo vereador autor da proposta, “a matéria adéqua o Decreto Legislativo para que as premiações aos artistas locais sejam gerenciadas pela Associação dos Artistas Plásticos de Piracicaba (APAP)”. 

No primeiro parágrafo do Artigo 3^o, a alteração acrescenta que a premiação na forma de bens uo valores oferecida por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, será realizada a partir de critérios estabelecidos pela APAP, assim como o recebimento de eventuais ou patrocínios em prestígio à solenidade. “Essas alterações são necessárias uma vez que o Departamento de Cerimonial da Câmara de Vereadores de Piracicaba não pode angariar recursos ou gerenciar premiações, sob pena de responsabilidade administrativa e desvios de funções”, lembra o vereador.