A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, durante a 26ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei nº 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do município.

A justificativa apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) é que as medidas têm o objetivo de atender demanda de custeio e investimento. O documento informa ainda que, em relação às anulações parciais, a abertura de créditos adicionais será feita na mesma proporcionalidade, não afetando o equilíbrio orçamentário e fiscal do orçamento.

Da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, fica aberto um crédito de R$ 6 milhões. A justificativa do projeto traz que os recursos serão destinados à realização de obras de recapeamento asfáltico em trechos e vias do município e também a contratação conjunta da Prefeitura Municipal de Piracicaba de sistema de geoprocessamento.

Da Guarda Civil Municipal, o valor do crédito é de R$ 134 mil. Nesse caso, a informação é que trata-se de remanejamento orçamentário para complemento para diversas renovações e abertura de licitações necessárias.

E, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, no valor de R$ 180 mil para a reserva de valor para licitação do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social, segundo o Poder Executivo.