A Câmara abriu a licitação 12/2021 com o intuito de renovar o contrato para serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale refeição. O certame é do tipo menor preço no valor mensal e está agendado para ocorrer no dia 23 de agosto, às 9h, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo (com entrada pela rua São José, 547, Centro). As informações, assim como o edital, estão disponíveis no Portal da Transparência.

Conforme o edital, o vale-refeição será na forma de cartão eletrônico com chip ou tarja magnética para 191 servidores ativos da Câmara, para aquisição de refeições em estabelecimentos comerciais credenciados, sob o regime de empreitada por preços unitários.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de assinatura do contrato.

O pregão presencial está sendo realizado por força da resolução 6/2020, da Mesa Diretora, fruto do projeto de resolução 8/2020, aprovado pela Câmara no ano passado.

O projeto alterou a resolução 2/2004, que dispõe sobre a criação do refeitório da Câmara. Na prática, possibilitou uma opção mais vantajosa ao poder público, com o fornecimento de refeições aos servidores da Casa através de cartão.

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, não só em período de pandemia, como a calamidade pública decretada no município em decorrência da propagação do novo coronavírus, a permissão no fornecimento de vale-refeição garante o direito adquirido do servidor, acarretando economia aos cofres públicos, especificamente na composição da totalidade dos gastos inerentes à permanência e manutenção do refeitório.