A Prefeitura diminuirá em 2015 o repasse para sete das 18 secretarias municipais que compõem a Administração Direta. Baseado na diminuição da arrecadação – por conta do momento econômico do País – e do aumento da inflação, o titular de Finanças, José Admir de Moraes Leite detalhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (12), no plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. 

Mesmo com o aumento de 7,1% no orçamento da Prefeitura – em 2014 foi R$ 990.826.500,00 e em 2015 a previsão é de R$ 1.061.425.520,00 –, ao definir os repasses para cada uma das 18 secretarias foi necessário, segundo Moraes Leite, diminuir os valores, “demonstrando que o crescimento é insuficiente para fazer a verba anual crescer em todos os setores”, advertiu. No comparativo com o repasse deste ano, ficarão com menos receita em 2015 as secretarias de Turismo (-0,3%), Administração (-1%), Trabalho e Renda (-2,2%), Agricultura e Abastecimento (-3%), Ação Cultural (-6,8%), Transportes Internos (-9,8) e de Desenvolvimento Econômico (-42,6%). 

A explicação do secretário municipal está baseada na diminuição da evolução tanto do orçamento da Prefeitura (Administração Direta) quanto as contas do município, que envolvem a Administração Indireta – o que inclui também empresas municipais, fundações e autarquias. Nos dois quadros apresentados na audiência pública, há uma vertiginosa desaceleração do crescimento. Enquanto em 2009, as contas da Prefeitura cresceram 19,7%, a previsão para 2015 é de 7,1% - na mesma toada vai o município que há seis anos aumento 20,4% as receitas e agora prevê apenas 8,9%.

A causa, conforme salienta Moraes Leite em toda audiência pública, está na desaceleração da economia do País, o que acaba refletindo na arrecadação dos municípios. “Não é uma situação que vive, apenas, Piracicaba, mas todas as cidades do Brasil”, disse o titular de Finanças. Em outras planilhas – onde explicou sobre mudanças no Plano Plurianual 2014-2017 –, o secretária lembra que a evolução do PIB está abaixo do previsto. Em 2014, esperava-se crescimento de 3,65% no País, porém a previsão agora é fechar em apenas 0,52%. A situação continua para 2015. Enquanto a projeção era de 3,80% no período de definição da PPA, agora está somente 1,13%. 

De acordo com Moraes Leite, a prioridade da Prefeitura Municipal é manter e ampliar o repasse a secretarias municipais que julga essenciais, especialmente Saúde, que terá aumento de 10%, e Educação, que incrementará a verba anual em 8,3% em 2015. Além destas, a Procuradoria Geral terá crescimento de 23,3% -- “por conta do aumento de precatórios”, avalia; Trânsito e Transportes terá aumento de 10%; Esportes, Lazer e Atividades Motoras, 7,7%; Governo, 7,6%; Desenvolvimento Social, 6,6%; Guarda Civil, 6,2%; Meio Ambiente, 5,7%; Obras, 5,2% e Finanças, 1%. 

A audiência pública foi presidida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, e foi acompanhada pelos vereadores André Bandeira (PSDB), Matheus Erler (PSC), Pedro Cruz (PSDB), Pedro Kawai (PSDB), Dirceu Alves (PROS), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), Paulo Camolesi (PV), Carlos Cavalcante (PPS), Luiz Arruda (PV) e Chico Almeida (PV). Também estiveram o procurador-geral Mauro Rontani, a secretária Ângela Correa (Educação), o presidente do Ippasp, Marcel Zotelli, além de representantes da secretaria Eliete Nunes (Desenvolvimento Social), de Lauro Pinotti (diretor-presidente do Ipplap), de Vlamir Schiavuzzo (presidente do Semae) e do deputado federal Antonio Carlos de Mendes Thame (PSDB).