A Audiência Pública convocada pelo vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), para discutir a Parceria Público Privada (PPP) para o tratamento do esgotamento sanitário de Piracicaba, lotou o Plenário Francisco Antônio Coelho da Câmara de Vereadores, na tarde de hoje (18/04). Para debater o assunto compareceram à reunião vereadores, ex-vereadores, secretários municipais, além de representantes de diversos segmentos sociais. A Audiência não foi transmitida, ao vivo, por nenhum veículo de comunicação.

O Requerimento nº 181/2011 que solicitou a realização do debate convocou o procurador geral do município, Milton Sergio Bissoli; o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite; o presidente do IPPLAP, João Chaddad e o presidente do SEMAE, Wlamir Schiavuzzo, para a audiência. O secretário municipal de Governo, José Antonio de Godoy, também compareceu representando a administração municipal. O vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), autor do Requerimento, destacou a importância de que o tema seja debatido pela sociedade piracicabana.

100 por cento de tratamento em 2012

O presidente do SEMAE, Wlamir Schiavuzzo, fez uma explanação inicial e apresentou o consultor Plínio Carvalho, da Projec Consultoria, que fez o estudo para a autarquia. Ele informou que o objetivo da parceria é atingir 100 por cento do tratamento de esgoto da cidade em 2012, que atualmente está em 36 por cento - pouco mais de um terço do total. Segundo o consultor, tratar todo o esgoto da cidade demandará cerca de 350 milhões de investimentos, valor que o SEMAE não tem capacidade de investir em curto espaço de tempo, sem um aporte externo às receitas da autarquia. A contrapartida será o pagamento por 30 anos, da “prestação de serviços” pelo tratamento do esgoto da cidade à empresa e ou consórcio ganhador da concorrência para a construção e operação do tratamento do esgoto da cidade, destacando que o SEMAE continuaria no comando e administração do tratamento e distribuição da água e do esgoto da cidade.

Pagamento em 360 parcelas, até 2042

A grande vantagem do sistema para a cidade é a possibilidade de até o final de 2012, a cidade contar com 100 por cento do esgoto tratado e os reflexos do benefício para a qualidade de vida e saúde pública. Sem falar que com a proposta, Piracicaba ingressaria no seleto e diminuto grupo de cidades brasileiras que coletam e tratam todo o seu esgoto. Por outro lado, a cidade teria que “pagar” pelo investimento feito e o tratamento durante 30 anos, em 360 parcelas para compensar o investimento feito pela iniciativa privada. A administração pública municipal defende que o modelo é benéfico para a cidade e atende o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  assinado pelo município que se comprometeu com meta de 100 por cento de esgoto tratado em 2012.

Mas, a posição não é unânime na sociedade. Diversos questionamentos foram feitos ao modelo apresentado, na Audiência Pública, entre eles, o de que ele representaria uma privatização do SEMAE e poderia levar ao sucateamento da autarquia, conforme argumentou o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), que cobrou ainda que o Estado de São Paulo ajude a cidade a tratar o esgoto, com verba estadual em alternativa à PPP.

Casas Bahia

“Vai sair do bolso do contribuinte”, alertou o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) que disse ainda que jamais uma PPP dará prejuízo para o setor privado. “Se der prejuízo será para o contribuinte”, afirmou. Para Paiva, o sistema apresentado se assemelha a um carnê das Casas Bahia. “Quanto mais longo o prazo, maior o juro”, concluiu o vereador do PT, que listou diversas deficiências da cidade na área da saúde e educação e questionou a proposta da administração pública.

Mais de um bilhão

O vereador Walter Ferreira da Silva (PPS) questionou que a PPP custará cerca de R$ 1,1 bilhão para a cidade. “Depois do quinto ano, o valor será de mais de R$ 40 milhões/anuais que terão que ser pagos pelo SEMAE. Acho uma conta muito alta para deixarmos para as futuras gerações”, avaliou durante seu pronunciamento na Audiência.

“Desde 1992, o povo já está pagando a conta”, avaliou o vereador Carlos Aberto Cavalcante (PPS) que se disse preocupado com compromisso que será assumido. Ele defendeu que é preciso discutir bem o assunto, antes de uma decisão final.

Para Bruno Prata (PSDB) a PPP pode trazer benefício para a sociedade. “Podemos contestar o prazo e os valores, mas temos que completar o tratamento do esgoto da cidade. Eu apoio plenamente esta iniciativa da administração municipal em fazer esta parceria”, afirmou o parlamentar.

Já o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) lembrou que desde 1995 vários aumentos foram autorizados na contas pagas pelos consumidores do SEMAE para tratamento do esgoto. O parlamentar lamentou que o dinheiro arrecadado não tenha sido investido no tratamento do esgoto. Segundo o parlamentar, a arrecadação acabou destinada para cobrir aumento de despesas administrativas da autarquia. “Sou contra”, concluiu em sua participação.

O CONDEMA solicitou que os documentos referentes à PPP sejam disponibilizados na rede mundial de computadores (Internet) e o prazo para discussão do tema seja ampliado para dois meses, ao invés de apenas um mês.

Em seus esclarecimentos finais, o consultor Plínio Carvalho afirmou que devido ao crescimento que Piracicaba terá nos próximos anos, a PPP não deverá consumir mais do que 40 por cento do orçamento do SEMAE, quando da vigência da parceria. O secretário municipal de Finanças, alertou que não podemos comparar a situação atual com daqui 30 anos. "Lá o orçamento da cidade será astronômico", previu José Admir. 

Sem Demissões

O presidente do SEMAE, Wlamir Schiavuzzo, garantiu que a PPP não irá gerar demissões na autarquia. Ele também lembrou em seu pronuncimento final, que a tarifa cobrada pelo SEMAE em Piracicaba é uma das mais baixas da região e anunciou que o prazo de discussão da PPP será ampliada para 40 dias e comunicou que o resumo do edital está disponível na Internet.

Outras pessoas se manifestaram e fizeram questionamentos ao modelo de financiamento apresentado pela administração municipal. Os vereadores Bruno Prata (PSDB), Carlos Alberto Cavalcante (PPS), José Antonio Fernandes Paiva (PT), José Aparecido Longatto (PSDB), José Luiz Ribeiro (PSDB), José Pedro Leite da Silva (PR), Laércio Trevisan (PR). Marcos de Oliveira (PMDB) e Walter Ferreira da Silva (PPS) e os ex-vereadores Antonio Oswaldo Storel, Sergio Setten e Juan Sebastianes (CONDEMA), também, participaram do debate da tarde de hoje. Francisco Pinto Filho, representando o CONESPI, também acompanhou o debate no Plenário da Câmara, entre outras dezenas de pessoas.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Davi Negri Mtb 22.946