Após duas horas de debates, a Câmara rejeitou, por 6 votos a 3, a criação de uma Comissão de Estudos para avaliar o processo de contratação dos radares, a aplicação de multas e outros serviços de trânsito em Piracicaba. A decisão foi tomada em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (5), com a análise do projeto de resolução 3/2011, do vereador José Pedro Leite da Silva (PR).

A proposta, que desde maio vinha sendo adiada (no total, ela foi postergada por 22 sessões), recebeu votos favoráveis dos vereadores José Pedro, José Antonio Fernandes Paiva (PT) e Laércio Trevisan Júnior (PR).

A Comissão seria constituída por um presidente, um relator e um membro, nomeados pelo presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB). Seria estipulado um prazo de 90 dias para que houvesse a apresentação da conclusão dos trabalhos, período que poderia ser prorrogado por mais 90 dias.

Segundo o texto do projeto de resolução apresentado por José Pedro, a Comissão de Estudos teria quatro finalidades principais. A primeira seria analisar e acompanhar o processo e a forma de contratação dos radares, de aplicação de multas e de outros serviços quanto aos possíveis problemas de gestão operacional e administrativa, ao critério para aplicação de multas de trânsito, à instalação de radares e lombadas eletrônicas e à terceirização dos serviços, dentre outros assuntos relacionados ao processo utilizado para a gestão e a aplicação de multas de trânsito.

Também constituiria um dos objetivos da Comissão verificar detalhadamente os contratos firmados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes com as empresas que atuam nos serviços de trânsito (operando ou fornecendo radares, semáforos, sinalizações, placas e materiais diversos) ou que prestam assessoria à pasta. Outra finalidade seria a de consultar, convocar ou convidar qualquer pessoa que pudesse prestar esclarecimentos sobre o assunto em questão. Por fim, caberia à Comissão de Estudos elaborar um relatório final e torná-lo de conhecimento do plenário, do prefeito, do Ministério Público e do público em geral.

DISCUSSÃO DA PROPOSTA
Na tribuna, José Pedro listou uma série de apontamentos baseados em análise que ele fez do processo de licitação para a contratação de serviços para o trânsito em Piracicaba. "Não estou querendo fazer uma tempestade em um copo d’água. Estou mostrando alguns pontos que merecem, no mínino, uma comissão que faça um estudo mais detalhado", disse o parlamentar.

José Pedro deu um exemplo do que o levou a suspeitar da condução do processo licitatório. "É um processo que envolve 120 serviços numa única tomada de preços ––não é pregão presencial–– e um valor de R$ 5 milhões por ano. A empresa que não tiver um desses serviços não pode participar dessa licitação. Existem empresas que pintam o solo, mas não têm radar. Isso para mim é tentar induzir [a licitação]", argumentou José Pedro, que também afirmou suspeitar de outras supostas irregularidades, como superfaturamento, descontrole a favor da empresa contratada e renúncia de receitas.

O vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) disse estranhar que um aparelho de palmtop que custa R$ 1.699 tenha sido alugado por R$ 1.500 por mês "Que se apure e depois se dê a sentença", pediu. Já José Antonio Fernandes Paiva (PT) defendeu a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). "Fiquei preocupado com as informações que recebi. Os fatos narrados nesta tribuna são muito graves. Eu só votaria contra a Comissão de Estudos com o compromisso de instalar uma CPI", comentou.

O líder do governo na Câmara, José Aparecido Longatto (PSDB), argumentou que a falta de um fato contundente inviabiliza a instalação da Comissão de Estudos. "O vereador [José Pedro] falou várias vezes "eu não tenho certeza, eu suspeito". Ora, então para quê instaurar uma Comissão de Estudos se o autor não tem certeza, não tem convicção, não tem indícios e não tem um fato concreto sequer?", questionou Longatto.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557