Requerimento (395/10), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado na reunião ordinária de segunda-feira (27) solicita que o Executivo manifeste interesse ou não pela obtenção de equipamentos públicos oriundos do Governo Federal, através do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC. Os equipamentos integram atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, oferecendo cobertura a todas as faixas etárias.

A consideração é que para o período de 2011 a 2014, está prevista a construção de 800 Praças do PAC. Na primeira seleção, serão contempladas 400 propostas. São três os modelos de Praças previstos para terrenos com dimensões mínimas de 700m2, 3.000m2 e 7.000m2, sendo que todos os modelos contam com um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), equipamento da Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

Desde o último dia 20 de setembro, os municípios brasileiros já estão se inscrevendo para segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que foi lançado oficialmente pelo Governo Federal em março deste ano e envolve diversos órgãos, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Essa fase, que se encerra no dia 29 de outubro, conta com o eixo "Comunidade Cidadã", a qual prevê a construção de equipamentos sociais e urbanos custeada pelo Orçamento Geral da União. O objetivo é possibilitar que os municípios e o Distrito Federal expandam ou qualifiquem sua oferta de programas sociais por meio da implantação de um espaço de integração de políticas públicas, cuja construção não demandará contrapartida financeira dos municípios proponentes.

No requerimento o vereador Paiva quer saber se a Prefeitura do Município de Piracicaba tem conhecimento do projeto Praça do PAC. Se conhece o projeto, já manifestou formalmente o interesse em ser beneficiado com os dois equipamentos a que tem direito. "E, se ainda não se pronunciou a respeito, é do interesse do Prefeito que o mandato deste vereador intermedie o processo de inscrição do município junto ao Governo Federal", indagou.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.846