Projeto de lei de autoria do vereador José Lopes (PDT), aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária de hoje (25), dispõe sobre a coleta e distribuição de sobras de material de construção para a população carente no Município de Piracicaba. A Prefeitura poderá disponibilizar áreas nas zonas da cidade onde serão armazenadas sobras de materiais de construção, bem como resíduos sólidos impróprios para comercialização, que ainda possam ser utilizados em construção.

As sobras e resíduos a que se refere o art. 1º, retro, são aqueles resultantes de obras públicas e que são inservíveis para aproveitamento em outras obras públicas, bem como aqueles doados por particulares que queiram se desfazer dos mesmos. As doações poderão ser feitas por particulares e pelo Poder Público de outras esferas. Quando do repasse da doação à população carente, em hipótese alguma o responsável pelo mesmo pode exigir qualquer compensação financeira, sob pena de responsabilidade administrativa e penal.

Na justificativa do projeto, o vereador José Lopes considera que o a iniciativa procura usar de forma racional os materiais que sobram tanto das construções públicas quanto das particulares. "É notório que em toda obra há sobras de materiais de construção. Assim, ao invés das mesmas se deteriorarem em locais públicos ou particulares, surge à idéia das mesmas serem aproveitadas pela população carente. A conseqüência  imediata da implementação   da  presente lei é a  preservação  do meio ambiente,   na medida em que as mesmas não serão  largadas em qualquer área,    bem como a saúde da população que terá melhor moradia e ficará livre de insetos e roedores que aproveitam locais sujos para proliferarem", destaca o parlamentar.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 21.946