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14 DE DEZEMBRO DE 2020

Plano Rural estabelece diretriz à agricultura orgânica e agroecológica


Projeto de lei complementar 20/2020 foi apresentado na manhã desta segunda-feira (14), em audiência pública na Câmara



EM PIRACICABA (SP)  

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Classificado como um marco na história de Piracicaba, a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável define diretrizes para ações voltadas à agricultura familiar e orgânica e a agroecologia, com foco na segurança alimentar. “É um momento bastante importante e trata de um tema que foi imensamente debatido (na Câmara)”, analisa a vereadora Nancy Thame (PV). 

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a parlamentar presidiu, na manhã desta segunda-feira (14), audiência pública para apresentação do projeto de lei complementar 20/2020, que deverá ser votado na 41ª reunião ordinária, e deverá fazer parte do PDD (Plano Diretor de Desenvolvimento), definido na Lei Complementar 405/2019.

O evento contou com a participação do presidente da Câmara, Gilmar Rotta (CID), o titular da Sema (Secretario Municipal de Agricultura e Abastecimento), Camilo Barione, e, virtualmente, dos vereadores eleitos Paulo Camolesi (PDT), Silvia Morales (PV) e Josef Borges (SD).

“É um momento muito importante e vem acontecendo dentro de mudanças na Câmara, como a criação da comissão rural, que não tinha antigamente, e que a vereadora Nancy teve a ideia de criar e, assim, pudermos trabalhar mais as questões rurais, envolvendo toda a cadeia produtiva”, avalia Gilmar.

O PLC 20/2020 é amplo e abrangente nas questões relacionadas à Zona Rural. Na Seção II do Capítulo I, o qual trata das diretrizes do Plano, é definido o sistema orgânico de produção agropecuária como “aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais”.

A engenheira agrônoma Evelise Moda, da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), apresentou o PLC 20/2020 na audiência e destacou que, dentro dos princípios do Plano Rural, está “a função social da propriedade, o desenvolvimento sustentável, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a gestão participativa”.

“O Plano teve um bom diagnóstico feito pelo Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) e se tornou um instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e nutricional”, avalia a representante da Prefeitura.

HISTÓRICO – “O Plano Rural é um dos pilares mais importantes do PDD (Plano Diretor de Desenvolvimento), e foi amplamente discutido com a sociedade civil”, explica Lidia Darce Martins, engenheira civil do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba). “Uma das novidades é que ele trabalhou o Macrozoneamento da Zona Rural, que agora tem uma lei da importância com que ela merece”, aponta.

O Plano Rural será complementar ao PDD.  Para elaborar o texto, foi tomado como base texto elabora pelo Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) desde 2017 e, mais recentemente, sob a coordenação da Prefeitura, foi realizada, em 13 de outubro, um encontro na Semae e, em 9 de novembro, uma audiência pública na Prefeitura.

As reuniões foram semipresencial e tiveram participações via sistema remoto e por chat (sala de conversa), além de fichas de contribuição que podiam ser acessadas no site voltado à elaboração do Plano Rural. Participaram 27 instituições do setor agropecuário, além de entidades da sociedade civil, órgãos públicos, universidades e articulação de coletivos.

“Estamos hoje cumprindo mais uma etapa dentro das metas e desafios lançados pelo Comder, tudo muito conectado com o que já foi aprovado dentro do PDD”, aponta o secretário Camilo Barione.

Ele lembrou que Piracicaba é o 19o Município em tamanho de território rural no Estado de São Paulo, sendo que 88,5% da área é da Zona Rural. “Temos que cuidar destas pessoas que produzem alimentos, transportam alimentos, porque temos uma população com vocação agrícola”, definiu Barione.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Zona Rural Legislativo Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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