PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021
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20 DE SETEMBRO DE 2021

PL sobre publicidade em vans escolares é aprovado em segunda discussão


Projeto de Lei 71/21 foi aprovado durante a 32ª reunião ordinária de 2021. Ao todo, 30 proposituras foram apreciadas pelo Legislativo na noite desta segunda (20)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores reunidos no plenário para as deliberações da 32ª reunião ordinária de 2021, realizada na noite desta segunda-feira (20) no Plenário "Francisco Antônio Coelho"






A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em segunda discussão, na noite desta segunda-feira (20), o projeto de lei 71/21, de autoria do ex-vereador Antônio Sérgio Rosa de Oliveira, o "Sérgio da Van", e que busca autorizar na cidade a exploração de publicidade visual em vans de transporte escolar privadas.

Com nova redação dada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a propositura prevê que "o anúncio publicitário não poderá prejudicar a identificação do veículo utilizado como transporte escolar", e determina que "sejam observadas as regulamentações e restrições fixadas pelo órgão estadual de trânsito".

O projeto também veta conteúdos publicitários relacionados a cigarros, bebidas alcoólicas, remédios, propaganda eleitoral ou político partidária e "outros temas atentatórios à moral e os bons costumes". A publicidade nas áreas envidraçadas das vans fica igualmente proibida.

Selo Amigos dos Animais - Também foi aprovado na 32ª reunião ordinária da Câmara Municipal de 2021, em redação final, o projeto de decreto legislativo 15/21, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que  institui no Legislativo Municipal o “Selo Amigo dos Animais de Piracicaba”.

A propositura prevê a entrega anual - em reunião solene a ser previamente agendada -, de 10 Selos "aos protetores independentes, ONG’s, repartições públicas e empresas no âmbito do Município que mais contribuírem para o direito e defesa dos animais" cujas ações tenham auxiliado no "resgate de animais abandonados ou em situação de risco, dando assistência necessária e encaminhando para adoção responsável ou devolvendo-os à comunidade em que vivem, bem como ações que incentivem, promovam e valorize o bem estar animal e sua harmonia com a população". 

Os homenageados, segundo o texto aprovado, serão escolhidos pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Piracicaba. 

Requerimentos e moções - A Câmara também votou na noite desta segunda outras 28 proposituras: 1 projeto de decreto legislativo, 7 moções, 16 requerimentos e 5 projetos de lei, sendo um em primeira e quatro em segunda discussão.

Dentre os 16 requerimentos aprovados, 5 deles tratavam de questões relacionadas a obras e melhorias em vias e espaços públicos da cidade. 

Também foi aprovada durante a 32ª reunião ordinária de 2021 a moção 194/21, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta, votada englobadamente junto às demais moções, e que parabeniza o Comdef (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) pelos 10 anos da realização da "Semana Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência.", celebrada anualmente em setembro, e que tem como objetivos: "I - mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público acerca da importância de se promover à acessibilidade das pessoas com deficiência em nossa cidade; II - promover ações no sentido de conscientizar a sociedade quanto à importância da prevenção das deficiências adquiridas, bem como prestar a orientação quanto ao trato com a saúde e o desenvolvimento intelectual e social da pessoa com deficiência; III - intensificar o processo de inclusão social das pessoas com deficiência; IV - divulgar ações que visem oferecer instrução e qualificação da pessoa com deficiência para inserção no mercado de trabalho, bem como estimular o surgimento de novas ações; deficiência. V - sensibilizar a população de Piracicaba para as potencialidades das pessoas com deficiência;

Transmissão ao vivo - A 32ª reunião ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Piracicaba foi transmitida ao vivo pela TV Câmara pelos canais 11.3 UHF da TV aberta digital, 4 da Net/Claro, 9 da Vivo e também pelas redes sociais da Casa. A sessão também foi transmitida pela RádioWeb e, a partir das 20h, em 105.9 pela Rádio Educativa FM.  



Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212


Legislativo Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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