PL que cria o "Banco do Povo Piracicabano" deve ser analisado nesta quinta (21)

A Câmara Municipal de Piracicaba deve analisar em primeira discussão, na noite desta quinta-feira (21), na 43ª Reunião Ordinária, o projeto de lei de autoria do Executivo que busca instituir o “Fundo Solidário do Município de Piracicaba - Banco do Povo Piracicabano”, com foco na oferta de acesso facilitado a linhas de crédito, “especialmente voltadas aos microempreendedores”.

O projeto de lei 259/2025 aponta que deve competir ao Banco do Povo Piracicabano, vinculado ao orçamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, viabilizar a implantação e a implementação da política de microcrédito no município; articular com a política estadual, nacional e internacional de microcrédito; conceder empréstimos e apoiar a qualificação de micro e pequenos empreendedores e cooperativas; além de viabilizar a criação de novas oportunidades de trabalho e renda.

As taxas de juros, prazos de carência, prazos de pagamento e outros elementos voltados à concessão do crédito deverão ser regulamentados futuramente pelo Executivo, caso o projeto seja aprovado.

São trazidos como objetivos da proposta “a geração de emprego e renda por meio da promoção de micro e pequenos empreendimentos, formais ou informais e as organizações econômicas de caráter coletivo e solidário”, especialmente destinados a microprodutores urbanos ou rurais; prestadores de serviços de pequeno porte, ambulantes e feirantes; microempresas e empresas de pequeno porte.

A propositura traz como deveres dos eventuais beneficiários a utilização dos recursos recebidos, exclusivamente, em investimentos dentro dos limites do município; a comprovação de residência fixa em Piracicaba há pelo menos dois anos, além de desenvolver atividades que atendam a condições definidas pela legislação específica.

O texto também aponta que deverão ser priorizados empreendimentos formais ou informais chefiados por mulheres; implementados por famílias em condições de risco; não atendidos pelas políticas públicas sociais compensatórias na área de geração de trabalho e renda; empreendimentos formais ou informais chefiados por pessoas com necessidades especiais; empreendedores que tenham sido vítimas ou que tenham seu empreendimento atingido por catástrofes, acidentes, incêndios, desastres e situações que ocasionem demanda emergencial.

“A medida visa estabelecer uma importante ferramenta de apoio ao desenvolvimento econômico local, por meio da oferta de acesso facilitado a linhas de crédito, especialmente voltadas aos microempreendedores, que frequentemente enfrentam sérias dificuldades para obter financiamento junto às instituições bancárias tradicionais”, traz trecho da justificativa do projeto assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSC).

Ele ainda cita o recente incêndio ocorrido no Mercado Municipal, que “trouxe grande comoção à sociedade piracicabana e evidenciou a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para apoiar os pequenos comerciantes afetados”.

A análise e a concessão dos créditos deverão ser decididas por um “Comitê de Crédito”, formado pelo Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e dois membros indicados pelo Executivo.

Os recursos do Banco do Povo poderão ser oriundos do próprio município, de instituições municipais, estaduais, nacionais e/ou internacionais; de convênios firmados com outras instituições públicas e/ou privadas; de doações financeiras ou em títulos de aplicação financeira que lhes sejam feitas diretamente; de rendimentos e juros provenientes de aplicações no mercado financeiro dos recursos vinculados ao Fundo; do retorno dos financiamentos concedidos e de outras receitas.

Outras proposituras - Além do projeto de lei 259/2025, devem ainda ser analisadas outras 43 proposituras. Estão pautados na Ordem do Dia da 43ª Reunião Ordinária 15 requerimentos, 14 moções de aplausos, três projetos de decreto legislativo e onze projetos de lei, dos quais cinco já estão em segunda discussão.

Em primeira discussão, o projeto de lei 152/2025, de autoria do vereador Ary Pedroso Jr. (PL), dispõe sobre a obrigação de fornecimento de aparelho “FreeStyle Libre” ou de outro similar para o monitoramento contínuo da glicemia em pacientes diagnosticados com diabetes mellitus, no SUS em Piracicaba.

Também em primeira discussão, o projeto de lei 174/2025, proposto por Thiago Ribeiro (PRD), busca instituir julho como o mês de conscientização sobre o luto parental no Calendário Oficial de Eventos do Município; e o projeto de lei 171/2025, já em segunda discussão, de autoria de Marco Bicheiro (PSDB), busca também instituir no Calendário Oficial maio como o mês de “Incentivo à Qualificação e Capacitação Profissional”.

Os demais projetos de lei tratam de denominações de áreas e vias públicas.

Entre os projetos de decreto legislativo, dois deles tratam da concessão de títulos de “Cidadão Piracicabano”. Já o projeto de decreto legislativo 42/2025, de autoria de Fábio Silva (Republicanos), visa a instituir na Câmara a “Frente Parlamentar em Defesa do Aeroporto da Região Metropolitana de Piracicaba”.

Em relação aos requerimentos, dez deles concedem votos de congratulações, três solicitam a realização de eventos e os demais buscam junto ao Executivo informações sobre o fornecimento de papel higiênico e a limpeza do banheiro público da Praça José Bonifácio e sobre a situação de um terreno abandonado no Água Branca.

Tribuna Popular - A tribuna popular da 43ª Reunião Ordinária deve receber três oradores: Luis Alberto Pavinatto deve falar sobre “Folclore e Grupo de Congada do Divino Espírito Santo”; Lukas Bueno Castanheira sobre “Resultado do Campeonato Paulista de Muay Thai”; e Rosani Fidelis de Oliveira sobre a ONG “Fios do Bem”, “que iniciou os trabalhos em 2018, dentro do Lar dos Velhinhos”.

Também estão previstas as entregas das moções de aplausos nº 93/25 e nº 94/25, ambas de autoria do vereador Renan Paes (PL), às Escolas Estaduais “Edson Rontani” e “Professora Abigail de Azevedo Grillo” “por estarem entre as cem escolas estaduais que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado de São Paulo”. 

Transmissão ao vivo - As reuniões ordinárias da Câmara são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra) e na página do Facebook e no canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. As sessões são também veiculadas, ao vivo, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9)