Vai a votação nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que garante documento de identificação a indivíduos com fibromialgia inscritos no Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência. A proposta é uma das 16 matérias que os vereadores analisam na 19ª reunião ordinária, com início às 19h30.

Estima-se que 3% da população brasileira apresentem fibromialgia, síndrome que "causa dores por todo o corpo durante longos períodos e sensibilidade intensa nas articulações, músculos, tendões e em outros tecidos moles", como explica o vereador Ary Pedroso Jr. (Solidariedade), autor do projeto de lei 76/2022.

O parlamentar, que também é médico, ressalta que a síndrome desencadeia cansaço, distúrbios no sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade. "Os incômodos que a doença causa devem ser levados em consideração e a proposta do projeto de lei é garantir a identificação dos fibromiálgicos pelo Poder Público", comenta Ary.

O vereador ressalta que as pessoas com fibromialgia "já possuem direitos de atendimento em filas preferenciais e vagas de estacionamento, garantidos pela lei complementar 413/2020, mas, para realmente fazerem uso dos direitos adquiridos, necessitam de uma carteira de identificação da síndrome que os acomete".

O projeto de lei estabelece que "o documento deverá ter o logotipo da Prefeitura, foto, nome do portador da fibromialgia, documento de identificação e, se necessário, o nome do responsável ou acompanhante". Também diz que, "para ter direito ao documento de identificação, os interessados deverão comprovar a doença por meio de laudos médicos".

No entanto, o substitutivo à proposta, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara e que também irá à votação, suprime esses dois trechos, observando que a "lei será regulamentada pelo Executivo municipal, no que lhe couber". Assim, prevalecerá o disposto na matéria que receber o voto da maioria dos vereadores: ou o substitutivo, caso seja aprovado; ou o projeto de lei original, se o substitutivo for rejeitado antes.

Também serão apreciados pelo plenário os projetos de decreto legislativo 3/2022, do vereador Paulo Henrique Ribeiro (Republicanos), que institui na Câmara as atividades sobre o programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", e 8/2022, do vereador Fabrício Polezi (Patriota), que cria a "Medalha de Mérito Estudantil Professor Olavo de Carvalho".

Em primeira discussão, vai a votação projeto de lei em que o Executivo solicita a autorização da Câmara para que a Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) aliene à Prefeitura, mediante doação, uma área superior a 2 mil metros quadrados na rua Dr. Godofredo Bulhões Ferreira, na Vila Cristina, para futura implantação de equipamentos comunitários de saúde e educação.

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo e nove requerimentos em discussão única, dois projetos de lei em segunda discussão e três em primeira.

A Tribuna Popular tem dois inscritos: Daniela Aparecida Franco falará das dificuldades da pessoa com deficiência no Poder Público e Rafaela de Paula Fontes Zucareli tratará da Campanha Maio Furta-Cor e de projeto de lei para instituí-la no âmbito do município.

Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h30, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube) e pela Rádio Câmara Web. A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h. O "Jornal da Câmara" vai ao ar às 19h.