PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2020
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01 DE JULHO DE 2020

PL prever subsídio maior a ônibus é por segurança jurídica, diz Akira


Secretário de Trânsito e Transportes explicou por que PL eleva subsídio a até R$ 1,025 milhão por mês; vereadores ponderaram que valor leva em conta margem "excessiva".



EM PIRACICABA (SP)  

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A proposta de elevar o subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo público em Piracicaba a até R$ 1.025.910 por mês em 2020 visa conferir "segurança jurídica" ao contrato emergencial firmado com a Trans Acreana, já que o montante a ser repassado pelo município para bancar a operação "pode não chegar nem a 30%, 40% do que está sendo solicitado" pelo projeto de lei 64/2020.

A explicação foi dada pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, em reunião promovida pela Câmara de Vereadores de Piracicaba na tarde desta quarta-feira (1º) para esclarecer pontos da matéria, já que a gestão Barjas Negri (PSDB) propõe aumentar o atual teto do subsídio para seguir viabilizando o sistema.

A apresentação de Akira, presente no plenário, sobre o projeto de lei que tramita no Legislativo desde o último dia 25 foi acompanhada remotamente pelos vereadores por meio da plataforma virtual Zoom. A reunião foi comandada pelo presidente da Câmara, Gilmar Rotta (CID), que, de seu gabinete, ressaltou a oportunidade de os parlamentares esclarecerem pontos da proposta.

As vereadoras Adriana Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PSL), e Nancy Thame (PV) e os vereadores Isac Souza (PTB), José Longatto (PSDB), Pedro Kawai (PSDB), Ronaldo Moschini (CID), Lair Braga (SD), Paulo Campos (PODE), Paulo Serra (CID) e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), acompanharam a apresentação de Akira —o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, também interagiu, desde o Centro Cívico.

Enquanto perdurou o contrato com a Via Ágil —que em maio deste ano, a pedido da empresa, foi rescindido amigavelmente—, o município concedeu subsídio mensal conforme estabelecido pela lei 8.301, de outubro de 2015, a qual será revogada caso o projeto de lei 64/2020 venha a ser aprovado: começou com R$ 417 mil e evoluiu, com as correções, para R$ 530 mil, segundo Akira.

Agora, a Prefeitura, "com base nas premissas do contrato anterior" —ou seja, com os números que embasaram o negócio com a Via Ágil, anteriores aos efeitos sobre o transporte coletivo e a economia em geral provocados pela pandemia da Covid-19—, estipulou um teto de até R$ 7.181.370 de subsídio ao longo de 2020, em sete parcelas mensais de até R$ 1.025.910 de junho a dezembro. A planilha encaminhada pelo Executivo à Câmara mostra, ainda, que o valor previsto para 2021 e 2022 subiria para R$ 14.362.740 ao ano —o que significa R$ 1.196.895 ao mês até dezembro de 2022.

Isac e Coronel Adriana ponderaram que o teto estipulado pelo município, acima dos valores mensais entre R$ 417 mil e R$ 530 mil que foram pagos entre 2015 e o início de 2020, compreende uma "gordura excessiva", segundo a expressão utilizada por ambos os vereadores, já que tais recursos precisarão ficar previamente alocados no Orçamento.

"Os valores estão superestimados. Seria uma garantia jurídica, mas me parece que tem uma gordura excessiva nesse projeto, tornando complicado para explicar ao cidadão: os subsídios anteriores na casa de R$ 6 milhões em 2019 e, agora, em um semestre, R$ 7 milhões", refletiu Isac, questionando ao secretário se "é possível rever esse valor".

"São valores gritantes, que assustam as pessoas. Entendemos que não será usado isso, que há diferença de custo, comprovação por nota fiscal, mas a gordura está muito alta e seria interessante que repensassem", comentou Coronel Adriana, a quem Akira também respondeu, após ser indagado, que a Trans Acreana, com sede em Rio Branco (AC), está montando filial em Piracicaba.

Nancy cobrou da Prefeitura a disponibilização, em seu Portal da Transparência, do contrato emergencial firmado em maio com a Trans Acreana. Ela comentou haver "muitas reclamações" sobre a "frota antiga" da TUPi e questionou se isso não pode vir a gerar um custo fixo adicional com manutenções.

"Num contrato emergencial, você não consegue contratar uma empresa que tenha ônibus zero-quilômetro, por conta do tempo entre o convite e o contrato: isso precisa ser muito rápido e a frota hoje é mais nova que a da empresa anterior, com idade média de 8 anos, só que muito mais conservada e com trabalho de manutenção muito mais forte", assegurou Akira.

"Antes tínhamos cerca de 1,5% de quebra de ônibus e problemas durante o trajeto e hoje temos praticamente zero problema. Conseguimos contratar uma empresa sem a majoração do valor da passagem e que está cumprindo fielmente o que solicitamos", continuou o secretário, que também ressaltou o fato de a TUPi ter mantido o sistema de bilhetagem da Via Ágil, evitando transtornos para os usuários. "Não tivemos nenhum problema com relação aos cartões de vale-transporte comprados antes do contrato emergencial."

Moschini mostrou preocupação com a lotação dos ônibus durante a pandemia, o que eleva as chances de contágio pelo novo coronavírus, e perguntou sobre a possibilidade de serem colocados mais carros em circulação em horários de pico. Akira respondeu que todos os cuidados têm sido levados em conta, com o acréscimo de ônibus reservas sempre que verificada alta na demanda, a distinção de horários para idosos usarem o benefício da passagem gratuita, a disponibilização de álcool em gel nos terminais e o reforço na equipe que faz a higienização dos veículos.

Kawai perguntou se a proposta de subsídio contida no projeto de lei 64/2020 abrange o Elevar. O secretário respondeu que o contrato emergencial mantém os benefícios previstos no anterior, como o serviço de transporte para pessoas com deficiência e desconto para menores aprendizes. Já Tozão questionou se haverá aumento da tarifa, o que foi negado por Akira, que disse que o valor se manterá nos seis meses de vigência do contrato emergencial.

Longatto comentou que, ao longo de seus mandatos como vereador, tem acompanhado as mudanças no setor em Piracicaba, que chegou a alcançar a marca de 3 milhões de usuários transportados e hoje sofre com a retração, também vista no restante do país. Ele pediu maior atenção aos usuários idosos e trabalhadores, com maior flexibilidade de horários para que sejam atendidos pelos ônibus durante a pandemia.

DETALHES - Akira iniciou sua apresentação dando detalhes da rescisão que desencadeou toda a mudança no setor. "Havia 80% de participação da empresa Piracema e 20% da Stenico na Via Ágil. Já sabíamos das dificuldades da Piracema. [O sistema] Estava estabilizado, todo ano contratávamos a Fipe, e a Stenico não tinha problemas, mas a Piracema passava por dificuldade muito grande. Poderíamos a qualquer momento ficar sem o transporte coletivo em Piracicaba, por isso conversamos com a empresa."

O secretário disse que, se a ruptura partisse do município, unilateralmente, haveria "problemas jurídicos e prejuízos sérios para os trabalhadores". "O município tomou essa decisão [pela rescisão amigável] para que Piracicaba não ficasse sem transporte coletivo nenhum dia. Recebemos um ofício em março de que a Via Ágil gostaria de rescindir o contrato porque não tinha mais condições de trabalhar com o transporte."

A administração Barjas Negri, então, buscou alternativas para oferecer o serviço em caráter emergencial. "Fizemos convite para várias empresas participarem desse certame, inclusive todas as de Piracicaba —Monte Alegre, Piracicabana e Trevisan, que declinaram. Três participaram efetivamente do certame: Jundiaiense, Grupo Berlamino e Trans Acreana, que ofereceu o maior desconto para essa operação."

O contrato de R$ 34 milhões firmado com a Trans Acreana, cuja operação em Piracicaba iniciou-se em 16 de maio e leva o nome de TUPi, foi firmado sobre as premissas do compromisso anterior, da Via Ágil, e, portanto, num cenário sem os efeitos causados pela pandemia da Covid-19 na demanda pelo serviço. Por isso, a previsão é de que o total de ônibus colocados em circulação pela TUPi alcance a quantidade de antes da crise somente no sexto —e último— mês de validade do contrato.

Diante desse panorama, continuou Akira, a necessidade de repasse de recursos do erário municipal para bancar parte da operação do sistema deve ser menor que o R$ 1,025 milhão mensais colocados, segundo o secretário, como "teto máximo" no projeto de lei 64/2020. De acordo com o secretário, desde que a TUPi assumiu o transporte coletivo público na cidade, o subsídio ficou em R$ 177 mil nos 45 dias entre 16 de maio e 30 de junho.

QUEDA - Akira exibiu planilha com números do setor em Piracicaba. A média de passageiros transportados por mês caiu de 2.820.871 em 2014 para 2.252.359 em 2019 (retração de 20% em 5 anos). "Isso não é privativo de Piracicaba, mas uma situação que ocorre no país todo", ponderou, sobre a queda na procura, motivada, entre outros fatores, pelo crescimento no uso de transportes por aplicativo.

Até agora, 2020 registra média de 1.249.755 transportados por mês: começou com 1.965.606 em janeiro e 1.948.261 em fevereiro, caiu para 1.629.569 em março, desabou para 569.227 em abril e atingiu 626.322 em maio e 675.465 em junho. "Começamos nessa fase de pandemia com a circulação de 40% da frota e hoje estamos com 50%, transportando somente 35% dos passageiros de antes da pandemia", informou.

Os 15 dias de operação da TUPi em maio tiveram 83 ônibus nas ruas, custo de R$ 1,606 milhão e arrecadação (com venda de passes e vales-transporte) de R$ 1,528 milhão. Já aplicando a incidência de 4,5% de taxas e impostos, o subsídio a ser pago pelo município para cobrir a defasagem nos custos do sistema é de R$ 34 mil.

Já em junho, com 100 ônibus em circulação que representaram 50% da frota total prevista em contrato, a operação teve custo de R$ 3,691 milhões, arrecadou cerca de R$ 3 milhões e, também já levando em consideração taxas e impostos, exigiu subsídio de R$ 142.942.

Segundo Akira, é provável que, com a extensão dos efeitos da pandemia, a totalidade dos passageiros transportados pelo sistema não retorne ao verificado antes da crise —que foi o período em que vigorou o contrato que valia para a Via Ágil e que foi usado para estabelecer as premissas do acordo emergencial.

Com isso, na projeção do secretário, os custos do sistema também não serão os mesmos de antes da pandemia, o que pode fazer o subsídio mensal "não chegar nem a 30%, 40% do que está sendo solicitado pelo projeto de lei". "Isso é mais uma segurança jurídica, pelas premissas do contrato anterior", disse.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


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