Aprovado na reunião ordinária de segunda-feira (30/09), projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo Moschini  (PPS), de dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores laterais em máquinas roçadeiras manuais, durante o serviço de roçar canteiros, terrenos ou qualquer área dentro do município de Piracicaba.  

De acordo com o PL, as empresas prestadoras de serviço de limpeza quando utilizarem roçadeira tracionadas, máquinas agrícolas ou mecânicas, devem colocar proteção  nas partes frontais e traseiras, com o objetivo de evitar acidentes.

 “ Quando em serviço, a proteção  reduzirá substancialmente a probabilidade de uma pedra, galho ou qualquer fragmento se tornar uma arma letal, aliado a esse fato, o produto será responsável pela proteção de pessoas que caminham nas vias públicas, ou que estão dentro dos seus veículos com vidros abertos ou fechados e aos próprios manuseadores ou auxiliares das máquinas de cortar grama”, comentou o vereador.

De acordo com o PL o Executivo terá 90 dias para regulamentara a presente Lei, normatizando tamanho, altura, comprimento e material a ser utilizado na proteção, como também disciplinando seu uso, bem como no que lhe couber.

O descumprimento do disposto na lei sujeitará o infrator a notificação para regularização, em prazo não superior a 30 dias e multa de R$2.500,00, se descumprida a notificação, aplicável em dobro para os casos de reincidência.