
05 DE NOVEMBRO DE 2013
Projeto Lei 256/13 destina 1% das vagas de estacionamento para esta classe e dá outras providências
PL garante vagas preferenciais a gestantes e mulheres com crianças
A Nova Redação ao Projeto Lei 256/13 foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira, 4. O PL assegura a reserva de vagas preferenciais em estacionamentos de estabelecimentos comerciais em Piracicaba às gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo com até dois anos, em estacionamentos com 20 ou mais vagas. A propositura é dos vereadores José Benedito Lopes (PDT) e Ronaldo Moschini (PPS).
Um por cento das vagas deve ser destinada a este publico, sendo que a área demarcada deve ser 20% que as convencionais, permitindo uma maior amplitude de abertura de portas. O não cumprimento da lei acarretará em multa diária com valor estipulado pela Secretaria Municipal de Transito e Transportes (Semuttran).