Projeto de lei (202/10), de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), aprovado em primeira discussão na reunião ordinária da última quinta-feira (23), proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Município de Piracicaba. O descumprimento  da presente Lei levará o infrator, a pagar uma multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) dobrado a cada reincidência. A multa será  reajustada anualmente, com base no índice do INPC – IBGE, adotada pelo Poder Executivo através de Lei.

Na justificativa do projeto, Laércio Trevisan avalia que primeiramente cabe ressaltar que independente de credo religioso e o respeito aos costumes de crença, ou seja, barbáreis como sacrifício de animais em rituais religiosos são inconcebíveis, e contraria a nossa Lei maior a qual é a garantia de vida e bons tratos para com os animais.

Também cabe ressaltar que, o município pode legislar em assuntos de seu próprio interesse local de acordo com C.F Art. 30 – I e respaldado na lei orgânica do município de Piracicaba – Artigo 25 XXII .
"Infelizmente a consciência de que a proteção aos animais também é uma obrigação do município.
Inobstante em Piracicaba através da Lei n.º 6647/09 já proíbe a instalação de circos que contenha animais, sendo um grande avanço em defesa dos animais", disse.

Segundo Trevisan  há pessoas que realizam o sacrifício de animais em cultos religiosos, e isso é inaceitável, e deve ser observada com atenção por parte não só desta Casa Legislativa, mas também por todos os municípios, visto a abrangência social da medida. "Que o projeto seja aprovado por unanimidade pelos pares. Assim caminhemos em direção do bem, da proteção dos animais e os clamores da população e das ONGs de proteção com os animais", disse.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946