A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (14/06), apresenta 24 proposituras, entre três requerimentos, duas moções de aplauso e 14 projetos de lei. Além do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que concede o Título de Piracicabanus Praeclarus a Francisco de Assis Pereira de Campos, Frei Tito, nascido no bairro da Nova Suíça, filho de Dito Gica, que entregou-se à causa da inclusão social, na favela do Jardim Glória, no campo, com cortadores de cana e com os Sem Terra. O plenário também avalia dois pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, aos projetos de leis, também de autoria do vereador Paiva, que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, e o que que autoriza o Executivo a firmar convênio para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.

Também constam da pauta o projeto de lei complementar de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) sobre alterações no Plano Diretor de Mobilidade, na instalação de piso e sinalização tátil, garantindo a circulação de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de acordo com a Norma Brasileira ABNT NBR9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos ou outra norma que vier substituí-la. O plenário também avalia o projeto de emenda à Lei Orgânica, em projeto de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), sobre o mandato da Mesa Diretora da Câmara.

No expediente da reunião ordinária o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) entrega Moção de Aplauso à AUMA – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba, pela comemoração de seus 10 anos de atendimento. A entidade foi fundada em 30 de junho de 1999, situada no bairro Conceição, no quilômetro 15 da estrada velha de Tupi.

 
A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, canal 08 da Net e no sistema aberto, TV Opinião, canal 49, e Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. 
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Pareceres Contrários da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 110/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, habilitação em jornalismo e dá outras providências.

AO P.L. Nº 156/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 14/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que concede Titulo de Piracicabanus Praeclarus e dá outras providências.

Moções

Nº 73/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e outros, de Apelo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para que derrube o veto do Governador do Estado de São Paulo ao Projeto de Lei nº 1.385/07, de autoria do Deputado Estadual Simão Pedro, que dispõe sobre a vistoria de veículos para o transporte de trabalhadores rurais no Estado de São Paulo.

Nº 74/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de Aplausos ao Panathlon Club de Piracicaba, pela organização do 10º Congresso Distrital do Brasil, que foi realizado em março de 2010.

Requerimentos

Nº 263/10 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre as casas abandonadas no Bairro Santa Fé.

Nº 264/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que solicita autorização do Plenário para a realização de Reunião Solene para a entrega de Título de Piracicabanus Praeclarus, referente ao Decreto Legislativo nº 31/09.

Nº 265/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre os critérios adotados pela EMDHAP para sorteio de habitações populares.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 08/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos ao art. 58 da Lei Complementar nº 187/06, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mobilidade e dá outras providências.

 
Projetos de Lei

Nº 139/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 6.246/08, no que tange à composição do Conselho Municipal do Idoso.

Nº 153/10 - De autoria do Executivo, que autoriza a Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A, visando a concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis aos servidores públicos municipais, no âmbito do crédito imobiliário para pessoa física e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda a Lei Orgânica

Nº 01/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior e outros, que dá nova redação ao art. 92 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, no que se refere ao mandato da Mesa da Câmara de Vereadores.

Projetos de Lei

Nº 123/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre denominações de vias públicas no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 124/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial São Luiz, no Bairro Água Branca, neste Município.

 
Nº 125/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 126/10 - De autoria do vereador Bruno Prata, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Gilda, neste Município (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 132/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 133/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 134/10 - De autoria do vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 137/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública do Loteamento Residencial São Luiz, do Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 138/10 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Alphaville Piracicaba, no Bairro Santa Rosa, neste Município.

Nº 148/10 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial São Luiz, no Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 154/10 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que estabelece parâmetros para os Serviços de Inspeção de Segurança Veicular e dá outras providências (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 164/10 - De autoria do Executivo, que modifica dispositivos da Lei nº 5.735/06, alterada pela de nº 6.198/08, que estabelece normas para declaração de utilidade pública de associações, sociedades civis e fundações, sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 5.105/02 e dá outras providências.

CAMAPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

Foto: Martim Vieira Mtb 21.939