A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta quinta-feira (27/05), apresenta 14 proposituras, entre três requerimentos, nove projetos de lei e um projeto de resolução, de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR) que dispõe sobre a constituição de Comissão de Estudos com o objetivo de avaliar a prestação de serviços das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos da Administração Direta e Indireta do Município. O projeto já foi aprovado em segunda discussão, devendo ser avaliado em redação final. Também consta da pauta o projeto de lei complementar de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva o Capitão Gomes (PP) que acrescenta dispositivos na legislação sobre o parcelamento do solo de Piracicaba.

Às 14 horas e após a Ordem do Dia, os vereadores cumprem convocação da presidência da Câmara para a realização de seis reuniões extraordinárias onde serão discutidos e votados cinco proposituras do Executivo, a exemplo do  projeto que faz reclassificação salarial dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, entre eles prodessores da educação infantil, ensino fundamental e educação geral e monitoras. Também serão discutidos os projetos de lei que introduz alterações à lei complementar 171/05, que dispõe sobre o Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Artístico e Cultural de Piracicaba) em normas para tombamento de bens móveis e imóveis no município.

Em outro projeto será avaliado a criação de cargos em comissão de Agente Cultural no quadro de pessoal da Prefeitura. Já no PL 131/10, o Executivo pede autorização para receber do Estado de São Paulo recursos financeiros para o desenvolvimento de ações de geração de trabalho e renda, complementando Renda Cidadã, que autoriza celebrar convênio com o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).

No quatro projeto das extraordinárias o Executivo pede autorização para receber do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) recursos financeiros para a realização de obras e serviços de adequação de travessia em via pública, com substituição de galeria existente na Rua Santa Catarina com a Avenida Laudelina Cotrim de Castro, no Parque Primeiro de Maio destinada à contenção de enchentes. E, no quinto projeto os vereadores avaliam a majoração de referências salariais de cargos, empregos e funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura, especificamente alocados na Secretaria Municipal de Educação.

No expediente da reunião ordinária o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR) entrega  Moção de Aplauso à ONG Vira Lata – Vira Vida e sua diretoria, pelos relevantes serviços prestados em defesa e respeito aos animais em situação de risco, integrado por pessoas voluntárias e outros simpatizantes em prol da vida de mais de 500 animais. Em destaque o trabalho e coordenação voluntária de Mirian Miranda – Presidente da ONG, sua Diretoria e Voluntários que se empenham na causa de proteção e vida dos animais.

 
A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   R E D A Ç Ã O  F I N A L

 
Projeto de Resolução

Nº 06/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a constituição de Comissão de Estudos com o objetivo de avaliar a prestação de serviços das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piracicaba e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Requerimentos

Nº 242/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre terrenos caucionados no Loteamento Gran Park.

Nº 243/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a Delegacia Regional de Saúde - DRS 10.

Nº 244/10 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, de congratulações aos policiais Cabo - PM José Luiz Gregório e Soldado PM Tiago de Oliveira, pela persistência em prender maníaco sexual.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 07/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que acrescenta dispositivos ao art. 17 da Lei Complementar nº 207/07, que disciplina o parcelamento do solo no Município de Piracicaba e  dá outras providências.

Projetos de Lei

Nº 92/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que institui no Município de Piracicaba a figura do Agente Voluntário de Combate a Dengue (com Nova Redação).

Nº 107/10 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que dispõe sobre denominação do Varejão Municipal do Bairro Parque Residencial Piracicaba (com Nova Redação).

 
Nº 112/10 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dispõe sobre denominação de Escola Municipal, localizada no Loteamento Jardim Algodoal, neste Município (com Nova Redação).

Nº 113/10 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública, neste Município (com Nova Redação).

Nº 114/10 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que dispõe sobre denominação de Escola Municipal, localizada no Bairro Paulicéia, neste Município (com Nova Redação).

Nº 118/10 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre a denominação de via pública no Loteamento Parque Residencial Damha I, neste Município.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

 
Projetos de Lei

Nº 70/10 - De autoria do vereador Bruno Prata, que dispõe sobre denominação do Anfiteatro da Biblioteca Pública Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, neste Município (com Substitutivo 01, da C.L.J.R.).

Nº 78/10 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre denominação ao Hall de Exposição da Biblioteca Pública Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, localizada neste Município.

Nº 88/10 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes da Lei nº 5.194/02, modificada pela de nº 6.008/07, no que tange aos Prêmios Escriba e ao Salão Internacional de Humor de Piracicaba e dá outras providências com:
Emenda 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva, com parecer contrário da C.L.J.R.
Emenda 02, do ver. José Antonio Fernandes Paiva, com parecer contrário da C.L.J.R.
Emenda 03, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

CAMPANHA:

Um pouco de você  pode ser o tudo para alguém! Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea.

Resolução nº 05/07

EXTRAORDINÁRIAS

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar

Nº 006/10 - De autoria do Executivo, que introduz alterações  à Lei Complementar nº 171/05, que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba – CODEPAC e sobre normas para tombamento de bens móveis e imóveis no Município de Piracicaba e dá outras providências, com:

Mensagem Modificativa 01
Emenda 01 do Vereador Laercio Trevisan Júnior
Mensagem Modificativa 02
Emenda 02 do Vereador José Antonio Fernandes Paiva
Emenda 03 do Vereador José Antonio Fernandes Paiva
Emenda 04 do Vereador José Antonio Fernandes Paiva

Projetos de Lei

Nº 101/10 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Agente Cultural, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, com:
Emenda 01 do Vereador José Antonio Fernandes Paiva.
Parecer contrário da C.L.J.R à Emenda 01.

Nº 131/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a receber, do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, recursos financeiros para o desenvolvimento de ações de geração de trabalho e renda, no âmbito do Projeto Complementando Renda Cidadã, autoriza a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e dá outras providências.

Nº 147/10 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a receber, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, recursos financeiros para a realização de obras e serviços de adequação de travessia em via pública, com substituição de galeria existente na Rua Santa Catarina com a Avenida Laudelina Cotrim de Castro, no Parque Primeiro de Maio, neste Município, destinada à contenção de enchentes e dá outras providências
 

Nº 165/10 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a majoração de referências salariais de cargos, empregos e funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba, especificamente alocados na Secretaria Municipal de Educação.

Foto e texto: Martim Vieira Mtb 21.939