
26 DE ABRIL DE 2013
Projeto de Lei (70/13), de autoria do Executivo aprovado na reunião ordinária de ontem (25) autoriza o município de Piracicaba a firmar convênio com a União, por in (...)
Projeto de Lei (70/13), de autoria do Executivo aprovado na reunião ordinária de ontem (25) autoriza o município de Piracicaba a firmar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à implementação de patrulhamento preventivo da Guarda Municipal com Base Móvel e veículos de pequeno porte, além da realização de oficinas de prevenção para as lideranças locais e cidadãos, no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Os recursos serão da ordem de R$ 273.500,00 (duzentos e setenta e três mil e quinhentos reais), para custear as ações do Programa.
A consideração é que o patrulhamento comunitário e preventivo se dará, durante o dia, com a Base Móvel e, à noite, com viaturas. Além disso, a Guarda Civil pretende realizar aproximadamente 180 oficinas de prevenção com as lideranças comunitárias e população local, com a distribuição de 5.967 cartilhas de orientação à população dessas áreas de maior vulnerabilidade.
Como forma de avaliar os resultados das ações a serem realizadas a partir da presente propositura serão realizadas pesquisas de satisfação com os membros dessas comunidades e com os próprios guardas civis, além de avaliação dos talões de ocorrências da Guarda Civil, a fim de constatar a redução dos índices de criminalidade e de pequenas contravenções.
O que se pretende com este projeto é uma atuação preventiva da Guarda Civil em áreas de baixa renda na periferia da cidade, a mais atingida pela criminalidade e o tráfico de entorpecentes, seguindo a filosofia da SENASP/MJ e buscando a unificação dos trabalhos na área de segurança pública. O Município já firmou parcerias anteriores com a SENASP/MJ, favorecendo instalações e equipamentos, a fim de que estes se mantenham sempre modernizados, em atendimento às expectativas da população (com equipamentos de comunicação portátil, computadores, sistemas de GPS nas viaturas e manutenção da frota).
A Guarda Civil Municipal de Piracicaba na busca por soluções pacíficas de resolução de conflitos e aproximação dará novo enfoque à população de vulnerabilidade social, com o intuito de despertar nestes atores sociais locais o desejo por compartilhar, de forma conjunta, a resolução dos conflitos e a busca incessante pela paz social. O patrulhamento comunitário tem o objetivo de tornar mais presente a Guarda Municipal nas comunidades que dela necessitam mais.
Martim Vieira Mtb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946