Informações sobre planos e ações relacionados à preservação ambiental, projetos de parques lineares, desapropriação de áreas e medidas para mitigar riscos de inundação na região do Piracicamirim são solicitadas no requerimento 376/20234, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A Cidade é Sua”.

A propositura foi aprovada na noite desta quinta-feira (4), na 17ª Reunião Ordinária de 2024. Silvia Morales relata, no texto do requerimento, que o Córrego Água Branca e o Ribeirão Piracicamirim se encontram próximo à Avenida Vollet Sachs, onde as chuvas frequentes resultam em inundações, demandando uma ação urgente devido ao risco iminente para a população local.

Ele destaca que existem áreas verdes preservadas no entrono desses corpos d’água, porém são insuficientes para resolver o problema das inundações. Além disso, a região está sofrendo com a construção de empreendimentos que destroem a vegetação e aumentam a impermeabilidade do solo, intensificando os impactos ambientais e elevando o perigo de inundações.

As informações solicitadas incluem a intenção da Prefeitura em manter permeáveis as áreas preservadas nos córregos Água Branca e Ribeirão Piracicamirim, a preservação ou desapropriação de lotes para fins de conservação ambiental, a identificação dos parques já projetados conforme o Artigo 109 do Plano Diretor, e a solicitação do projeto dos parques lineares mencionados em uma audiência pública sobre inundações no Bairro Morumbi.

Além disso, o requerimento busca esclarecimentos sobre a natureza pública ou particular dos lotes destacados em documento anexo, a possibilidade de desapropriação de áreas para preservação ambiental pela Prefeitura Municipal, e informações sobre projetos ou medidas em elaboração para administrar, corrigir ou eliminar o risco de inundação na bacia de contribuição mencionada.