O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) referente às contas do município no exercício financeiro de 2007 foi discutido em audiência pública transcorrida hoje (20), por iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, no plenário da Câmara de Vereadores.

Participaram da audiência o vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Manoel dos Santos (PTB); o presidente da Câmara, vereador José Aparecido Longatto (PSDB); o vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS); os secretários municipais de Finanças, José Admir Moraes Leite; de Administração, Newton Furucho; e de Trânsito e Transportes, Paulo Prates; mais o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas concluiu que o município não aplicou o mínimo de 25 por cento da receita tributária no setor da educação. Os representantes da Administração Municipal explicaram que os investimentos na educação em 2007 chegaram a quase 27 por cento , contra os 23,28 por cento apurados pelo TCE, que não considerou despesas indiretas como o pagamento de agentes escolares de saúde e pelotão escolar, entre outras.

Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Manoel dos Santos, a Câmara poderá acatar ou rejeitar o parecer do Tribunal de Contas após a análise das explicações prestadas pela equipe do Executivo.
 
Ademir Barbosa – MTb 54.006
Fotos: Fabrice Desmonts – MTb 22.946