O vereador Aldisa Vieira Marques, o Paraná (PPS), formulou um projeto de lei complementar que prevê punição para danos à vegetação e à fauna silvestre. O projeto original  (PLC 132/2017) foi apresentado pelo parlamentar em junho do ano passado e recebeu parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Paraná retirou a propositura e fez as adequações.

Segundo justificativa apresentada no projeto de lei complementar 6/2018, que teve entrada na 34ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (11), o objetivo é garantir o equilíbrio ambiental, a preservação do meio ambiente e a manutenção da vida de espécies que dependem dos exemplares arbóreos.

A propositura institui penalidades para colocação de adereços, enfeites, placas e similares, fixados por objetos como pregos, grampos, arames, cintas consideradas inadequadas e fios que possam provocar danos aos exemplares arbóreos.

Também estabelece punição a quem prejudicar, ferir ou mutilar animais vertebrados da fauna silvestre, que utilizam do exemplar arbóreo como abrigo, fonte de alimentos ou para nidificação, em caráter permanente ou transitório.

A multa prevista é no valor de R$230, que poderá ser aplicada ao proprietário do imóvel onde a vegetação esteja plantada.