O vereador Aldisa Marques, o Paraná (PPS), protocolou dois projetos de lei voltados à area do meio ambiente, que visam a ampliação dos trabalhos de educação ambiental em Piracicaba. Ele defende a identificação e catalogação das árvores no município e medidas que coibam os danos à vegetação de porte arbóreo e na fauna silvestre vertebrada.

Os projetos ainda não chegaram ao plenário para análise dos vereadores, por terem a entrada esta semana, e precisam ainda dos pareceres de duas comissões: a de Legislação, Justiça e Redação e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois disso, segue para votação em primeira e segunda discussões nas reuniões ordinárias. Se aprovados, cabe ao prefeito sancioná-los, tendo Executivo até 60 dias para aplicar as iniciativas, a contar da data da publicação das leis.

A primeira propositura estabelece a fixação de placa indicativa, em local visível, em todas as árvores existentes ou a serem plantadas nas calçadas de ruas e avenidas, nos canteiros centrais, praças, parques e outras áreas públicas.

A placa, de até 10 por 20 centímetros, deve trazer nome científico, nome popular, origem da espécie (se nativa ou exótica), além de idade aproximada ou data de plantio. Itens como nome ou logotipo do responsável pela identificação podem ser incluídos, desde que ocupem no máximo 10% do espaço.

Além da implantação e coordenação do banco de dados de identificação das árvores, caberá ainda a promoção de ações educativas continuadas, incentivo à participação da sociedade e escolas públicas e privadas dos ensinos fundamental e médio nos projetos educativos e de ampliação de áreas verdes.

O vereador acredita que a identificação e catalogação permitirão que profissionais e cidadãos possam acessar os dados disponíveis e contribuirão para o controle do serviço de podas e no acompanhamento da saúde da planta. “Inclusive possibilitando uma otimização dos serviços e na redução de quedas de árvores pelas vias do município”, lembra Paraná.

Sobre os danos à vegetação e à fauna silvestre, Paraná diz que pensou nas medidas como forma de colaborar para o equilíbrio ambiental, a preservação do meio ambiente e a manutenção da vida de espécies que dependem direta e indiretamente dos exemplares arbóreos para garantir seu desenvolvimento.

O projeto prevê proibição de adereços, enfeites, placas e similares, fixados por pregos, grampos, arames, cintas e fios que viessem a provocar ferimento ou dano à vegetação de porte arbóreo. Embora fale em punição nos casos de descumprimento, o projeto deixa ao Executivo a prerrogativa de estabelecer a penalidade, dobrada em caso de reincidência.

Também estabelece punição a quem prejudicar, ferir ou mutilar animais vertebrados da fauna silvestre que se utilizem do exemplar arbóreo como abrigo, fonte de alimentos ou para nidificação, em caráter permanente ou transitório. Neste caso, a penalidade poderá ser aplicada também no proprietário do imóvel onde vegetação esteja plantada, inclusive no passeio público.