Informações sobre as obras de duplicação ou alargamento da avenida Rio das Pedras, é o que solicita através de Requerimento aprovado em Regime de Urgência durante a  Reunião Ordinária de segunda-feira (21/06), o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT).

A obra teve impacto negativo junto à opinião pública,  além de destruir área de preservação ambiental e desviar curso de manancial e, afetar definitivamente a vida de moradores e comerciantes do local.

“É de conhecimento público que a cidade de Piracicaba possui um dos maiores índices de veículos por habitante de todo o Estado. O fato que tem sido um forte argumento utilizado pela atual Administração, para justificar obras de intervenções viárias, que consomem boa parte do orçamento municipal, caracterizando-se, portanto, como a principal prioridade deste governo”, comentou o vereador.

No documento o parlamentar questiona as razões que justificam a realização da obra de alargamento da avenida Rio das Pedras, se a prefeitura tem registros oficiais da realização de reunião ou audiência pública com a população que habita e trabalha junto àquela avenida, sobre os detalhes da obra, a extensão exata do trecho a ser ampliado ou alargado e quantos imóveis, em ambos os lados da avenida, serão afetados com as obras.

O vereador também questiona o  valor total das obras, incluindo custos com empreiteiras e material de construção a ser utilizado nos imóveis que serão afetados,  se com a alteração dos imóveis e, consequentemente, diminuição de área construída e área útil, quem se responsabilizará pela regularização das escrituras e como a Prefeitura pretende resolver possíveis casos de imóveis arrolados em ações trabalhistas, litígios e herança.

Outra preocupação do vereador é sobre o custo de com pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e calçadas, que serão assumido pela Prefeitura ou repassados aos proprietários dos respectivos imóveis e se foi realizado algum procedimento legal de desapropriação ou firmado algum acordo com os proprietários para o ressarcimento ou indenização dos prejuízos decorrentes da perda de parte das propriedades.

Paiva, quer saber se foi  realizado algum estudo de impacto ambiental ou obtido qualquer autorização de órgão competente para as intervenções realizadas em área de preservação ambiental. Se o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente tem conhecimento da retirada de árvores de área de preservação ambiental e da intervenção no curso do manancial que corta a avenida.

Outra preocupação de Paiva é com relação ao valor do IPTU do imóveis que terão sua área reduzida  e se os proprietários receberão alguma cobrança referente às obras realizadas.

O vereador pergunta se o Executivo se dispõe a participar de Audiência Pública, que será convocada para apresentar aos moradores e comerciantes da avenida Rio das Pedras, todos os detalhes das obras, com exibição das plantas baixas, projetos e explicações sobre todas dúvidas que possam surgir.

Patrícia Sant’Ana Amancio _ MTb:24.154

Foto: Gustavo Annunciatto