Requerimento (471/09), de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), aprovado na reunião ordinária de ontem (5), solicita informações do Executivo, através da Secretaria Municipal da Educação, sobre o atendimento às crianças conveniadas ao Bolsa Creche. Paiva quer saber se o município tem planejamento para dar continuidade aos contratos firmados com as escolas que hoje atendem o sistema. A pergunta é se a construção das novas EMEIs atenderá toda a demanda existente. Se houve estudo prévio para chegar-se a essa informação e, quais os critérios e quesitos adotados para formatação da pesquisa. Além da divulgação da criação de 1860 novas vagas com a construção das novas unidades, considerando o atendimento em período integral. Paiva diz que a preocupação é encontrar soluções conjuntas para auxiliar a municipalidade no atendimento às demandas da educação infantil em Piracicaba.

O vereador Paiva considera que desde 2001 o município tem autorização através de lei municipal nº 5.081/2001 (que foi consolidada na Lei nº 5.684, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a consolidação das leis que disciplinam as atividades, os programas e as iniciativas educacionais do Município de Piracicaba, bem como especifica a natureza e as funções da Secretaria Municipal de Educação e suas unidades auxiliares na gestão educacional), para a realização de convênios que atendessem a demanda da cidade em relação à falta de vagas na rede municipal de ensino, principalmente na educação infantil, que atende crianças de 0 a 5 anos.

"Entendo que não podemos ser coniventes com medidas paliativas, mas que essa possibilidade atendeu no decurso dessa parceria de 7 anos, mais de 18.000 mil crianças que não teriam atendimento em escolas municipais", destaca o parlamentar.

Renovações posteriores a 2001 também sagraram-se satisfatórias, pois mesmo com toda a determinação do Poder Executivo Municipal, desde 2001, na construção de novas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), visando a ampliação do atendimento pela Prefeitura, ainda assim, a manutenção do referido convênio sempre se fez necessária, pois ele cumpre seu papel suprindo as ausências de vagas diante da demanda, e que demoram tempo para serem sanadas, tempo esse, que não volta mais para as crianças que ficam sem atendimento.

O convênio também foi possível mantermos o atendimento em período integral as crianças assistidas, e que esse período integral está diretamente relacionado aos usuários que necessitam do Poder Público, pois na sua maioria são famílias que trabalham em tempo integral e não teriam onde deixar seus filhos.

A maioria das escolas que atenderam a esse chamado de responsabilidade educacional através da parceria "Bolsa Creche", desde 2001, vem cumprindo todas as exigências da Lei de Diretrizes e Base da Educação, adequando-se, reestruturando e melhorando cada vez mais suas condições de atendimentos, investindo permanentemente para oferecer um atendimento digno aos seus alunos, inclusive, facilitando o árduo trabalho fiscalizador exercido pela Secretaria Municipal da Educação, pois sempre prontos a atender qualquer nova exigência que surgiu ao longo do convênio, e que aos poucos extinguiu as escolas de educação infantil que não cumpriam com todas as obrigações e, portanto, devem ser reconhecidos por todos os recursos já investidos e o compromisso originado com a educação infantil de Piracicaba.

Martim Vieira Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946