O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) expressou preocupação com a PPP (parceria público-privada) que a Prefeitura pretende implantar em Piracicaba para a coleta e o tratamento do lixo na cidade. "Há um equívoco do município. Ainda não temos uma lei municipal que estabeleça princípios, diretrizes e objetivos --sejam gerais, específicos ou operacionais-- das políticas públicas de saneamento nas áreas de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, como determina a lei federal 11.445, de 2007", disse o vereador, ao usar a tribuna em reunião ordinária na noite desta quinta-feira (17). De acordo com o parlamentar, ainda não foi criada uma agência municipal de regulação de saneamento --que, segundo Paiva, ficaria mais barata que o modelo que está sendo desenhado para Piracicaba-- nem houve a firmação de convênio com a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).

Paiva explicou os motivos que fazem o Plano Diretor municipal estar incompleto. Segundo o vereador, a parte do plano que trata da água foi elaborada, mas ainda precisa ser revisada, uma vez que há bairros reclamando de que a água não chega até eles. A de esgoto já foi revisada e conta com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. Já as partes do Plano Diretor que falam de drenagem e de resíduos sólidos ainda não foram formuladas. "Uma PPP sem esses instrumentos é como fazermos algo ao arrepio da lei", alertou Paiva.

Como o Plano Diretor ainda está incompleto, Paiva tem se movimentado para que seja definida uma legislação sobre o tema. "Nós apresentamos um projeto de lei que dispõe sobre as políticas públicas municipais de manejo de resíduos sólidos, que será discutido em breve na Câmara. Em uma cidade devidamente planejada, deveria ser elaborado primeiramente o Plano Diretor de resíduos sólidos e só depois soltar a licitação", observou.

Paiva recordou que a urgência em se tratar do assunto já havia sido debatida durante o Fórum Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. "Temos que saber que resíduo nós estamos retirando e que lixo estamos captando para saber o que queremos fazer como ele e o que pretendemos pagar. Se não soubermos o que vamos coletar, fica difícil", apontou.

O vereador criticou a conduta da Prefeitura no episódio. "Você faz um fórum, tem o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, aponta 47 iniciativas e a Prefeitura ignora 40, dando encaminhamento a apenas 7. Participaram do fórum 34 organizações e 154 pessoas que entendem de meio ambiente. O município não pode visualizar apenas a concorrência como instrumento licitatório sem se preocupar com a política de meio ambiente", afirmou.

Ele alertou sobre a necessidade de haver mais discussões e que a análise do projeto de lei de sua autoria é a chance de as ideias serem expostas. "Meu projeto já está tramitando na Casa. Não deixem para depois fazer essa discussão, porque [o projeto] é uma contribuição extremamente importante, que está de acordo com o que foi discutido no Fórum Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos", comunicou.

Paiva ainda anunciou que vai protocolar um projeto que abordará a questão da reciclagem dentro do que estabelece a legislação federal, para que haja conexão de políticas públicas e a gestão responsável de resíduos. "Eu apelo ao secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente [Rogério Vidal] que respeite esses companheiros que deram importante contribuição ao município", pediu.

TEXTO: Ricardo Vasques / MTB 49.918

FOTO: Gustavo Annunciato / MTB 58.557