O vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) propõe a criação de uma Subcomissão de Direitos Humanos na Câmara de Vereadores de Piracicaba para apurar as denúncias de casos de trote nas universidades da cidade. A conclusão é resultado da audiência pública desta noite de quarta-feira (25), no plenário Francisco Antonio Coelho, e que contou com a participação da deputada estadual Sarah Munhoz (PCdoB), membro da CPI dos Trotes realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Por cerca de três horas, o assunto foi debatido junto a representantes das principais instituições de Piracicaba – Unimep, EEP/Fumep, Fatec e Esalq – e com a participação de entidades representativas dos estudantes, como o Centro Acadêmico Luiz de Queiroz (CALQ) e o Levante Popular da Juventude. Também teve a participação de professores da Esalq – entre eles, Antonio Almeida, que apresentou casos de trotes na universidade – e dos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR) e João Manoel dos Santos (PTB).

Na oportunidade, a deputada estadual Sarah Munhoz apresentou o resultado da CPI dos Trotes da Alesp e foi categórica: “O nosso grande objetivo é que o trote seja extinto.” Ela demonstrou que, durante o trabalho de apuração da comissão de inquérito, ficou evidente que os fatos apresentados em mais de uma centena de oitivas e 37 audiências, além de cerca de 15 mil documentos, as práticas de “boas-vindas” das universidades configura em “atos que tipificam a prática da tortura”, disse.

Entre os documentos da CPI está o “kit bicho” desenvolvido pela Comissão de Integração (C.I.) da Esalq, um manual de como o ingressante deve se comportar diante do estudante que o recebe. “Aqui neste ‘kit’ está toda a baixaria da elite paulista e brasileira”, resumiu a parlamentar. Sarah Munhoz enumera as diversas intenções sobre crime sexual, abuso de álcool e entorpecentes descritas no manual.  “Uma das universidades que tratou isso (a CPI) de forma muito pejorativa foi a Esalq”, disse. 

A deputada enumerou oito de 38 proposições retiradas da CPI dos Trotes. O relatório defende a responsabilização civil, penal e administrativa, tanto das pessoas físicas quanto das entidades envolvidas na prática. Também sugere a suspensão de leis estaduais que declaram de utilidade pública centros acadêmicos que estejam envolvidos no incentivo desta modalidade, além de abertura de inquéritos civil, aos ministérios públicos (federal e estadual) para apuração de improbidades administrativas, e policial.

O advogado Marco Antonio Hatem Beneton, procurador da Alesp, também foi bastante incisivo na conclusão sobre os trabalhos da CPI dos Trotes. “O que era para ser uma questão de comemoração, passou a ser similar ao crime de tortura”, disse. Ele relatou que apuração destes crimes no parlamento paulista iniciou-se com a denúncia de duas alunas de uma faculdade de medicina. “Neste processo de inquérito ficou claro que os trotes se mostraram nocivos e absurdos de agressão à pessoa humana.”

Marco Beneton chegou a comparar as formas de torturas resultados do trote aos “mais abjetos torturadores de campos nazistas”, disse. Ele comentou que, no início dos trabalhos da CPI, houve a tentativa de constranger a atuação dos deputados-membros da comissão, já que a apuração tornou-se objetivo de zombaria e descrédito. “A sociedade brasileira não tem o conhecimento da gravidade destes fatos”, enfatizou o advogado.

Professor da Esalq, Antonio Almeida atua na divulgação de casos de violência em trotes no campus da Universidade de São Paulo (USP) há pelo menos 14 anos, sendo que um dos casos que ele trouxe à tona, quando um estudante foi agredido e perseguido por não compartilhar o trote, explica bem como o agressor se vê “no direito” de aplicar tais condutas. “Eu venho falando deste problema há tanto tempo, mas só agora com uma CPI e muita mídia em cima do assunto é que tomaram conhecimento”, disse Almeida.

Ele cobra o posicionamento das direções na universidade para coibir os trotes. “A instituição precisa escolher se ela vai se omitir”, disse.

SUBCOMISSÃO – O vereador Paiva (PT) acatou uma das propostas da CPI dos Trotes, de que as câmaras municipais criem instâncias para apurar casos nas cidades, e disse que encaminhará a proposta ao presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PSC). “Me sinto na obrigação, depois desta audiência, em apresentar esta proposta ao Legislativo de Piracicaba, porque é algo realmente necessário”, disse.

ESTUDANTES – A audiência pública também foi marcada para participação incisiva de estudantes que não concordam com o trote. Giuliana Do Vale Milani, presidente do CALQ, disse que há uma “inversão de valores” na Esalq, por conta das diversas denúncias sobre os trotes realizados na universidade. “Quem denuncia acaba sendo tachado de que quer o mal para a instituição, o que não é a verdade”, disse. Ela pedi que haja uma postura mais rígida não apenas da direção, mas também de professores e ex-alunos que incentivam os trotes na universidade.

Mariana Miranda de Paula Assis, do Levante Popular da Juventude, disse que a “CPI foi um alívio”. Ex-aluna da Esalq, ela conviveu com a prática nos anos de universidade e sentia que o assunto não viria à tona, como ocorreu desta vez com a comissão de inquérito na Alesp. “Os deputados (da CPI) disseram muito claramente que estas universidades têm formado estupradores, abusadores e tem coibido algumas vítimas”, disse, ao concluir que “a gente percebeu que (o trote) é muito maior do que a Esalq.

Ianna Dantas, diretora de Comunicação do CALQ, fez críticas duras ao corpo docente da Esalq. “Temos professores que falam que mulheres só servem para cozinhar feijão e que nortistas são perigosos porque andam com facões no bolso”, disse. Ianna rebate a tese de que os casos são isolas, “não é, é generalizado, essa hierarquia é implantada”, declarou, e lembrou que parte da universidade tem orgulho do ‘manual do bicho’. “Eu ficaria muito triste se isso terminasse sem causas e consequências a eles.”

DIREÇÕES – Os diretores das universidades destacaram as diversas ações desenvolvidas nas instituições para tentar coibir o trote, mas ressaltaram que uma das principais dificuldades é que a maioria dos atos ocorre longe do campus, nas ruas ou nas repúblicas. “Não é fácil trabalhar com esta questão, porque, infelizmente, não temos condições e estrutura para tomar qualquer providência (fora do campus)”, disse Gustavo Alvim, reitor da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).

O diretor da Fatec, Hermas Amaral Germek, destaca que na faculdade de tecnologia é desenvolvido um folheto onde explica-se as regras e leis que combatem e condenam o trote. “A nossa estratégia é comunicar os alunos sobre a legislação e, além disso, existem muitas câmeras no campus, observando tudo por 24 horas, o que contribui para inibir estes atos.”

Na Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP), unidade da Fundação Municipal do Ensino de Piracicaba (Fumep), o diretor Edson Pigoretti explica que o início do ano letivo foi adiantado em dois dias aos novos estudantes, com o objetivo de evitar que o primeiro contato se desse com os alunos mais antigos. “Mas os nossos maiores problemas estão nas repúblicas, por questão de tradição é o nosso calcanhar de Aquiles.”

O diretor da Esalq, Luiz Gustavo Nussio, demonstrou as tentativas da universidade em coibir os trotes. Em 70 dias no cargo, ele informou que está promovendo o que chama de “agenda positiva”, o que inclui uma série de ações para tentar inibir os atos violentos. “Estamos atuando com a captação de denúncias e o encaminhamento delas”, disse, ao lembrar que, atualmente, existem nove sindicâncias abertas, sendo dois casos apresentados durante a CPI dos Trotes da Alesp. 

Nussio lembra que a direção está disposta a revisitar alguns casos de trotes do passado. Declarou, ainda, que a universidade tem buscado diversas maneiras de amenizar a situação, com a criação de gincanas onde buscam atividades de cidadania. O diretor da Esalq informou ainda que participa no fórum dos dirigentes, espaço de encontro dos administradores das universidades instaladas em Piracicaba. “Sinto que algumas organizações tradicionais estão interessadas nesta redução (dos trotes), como a associação dos ex-alunos”, disse o diretor da escola agrícola.